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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

FATIMA PEREIRA LIMACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL LADY LAURACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA SANTOS· OAB PR 79384· CPF 073.***.***-40

Autor:

ANDRESSA GARCIA LOPES· OAB PR 64650· CPF 072.***.***-99

Reu:

DÉBORA REGIANE NEGRELLO· OAB PR 74593· CPF 025.***.***-41

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO LADYCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

LUCIO MARTINS BORGES FILHO· OAB CE 22676· CPF 758.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CONDOMINIO LADYCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

LUCIO MARTINS BORGES FILHO· OAB CE 22676· CPF 758.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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