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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5039496-33.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 23 (15/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/ACNPJ

PROJETO RESIDENCIAL MARINE HOME RESORT SPE 66 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MARINE HOME & RESORTCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

MARCO AURÉLIO MACENO BANOWITS· OAB SC 016868· CPF 027.***.***-70

Reu:

ALEXSANDER PRAZERES MARTINS· OAB SC 016813· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A (AGRAVANTE)

2. PROJETO RESIDENCIAL MARINE HOME RESORT SPE 66 LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. CONDOMINIO RESIDENCIAL MARINE HOME & RESORT (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXSANDER DA SILVA MARTINS· OAB SC 016813· CPF 004.***.***-81

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB SP 373436· CPF 045.***.***-67

Autor:

MARCO AURÉLIO MACENO BANOWITS· OAB SC 016868· CPF 027.***.***-70

Autor:

JOÃO PAULO IBANEZ LEAL· OAB RS 012037· CPF 220.***.***-68

Reu:

ALEXSANDER DA SILVA MARTINS· OAB SC 016813· CPF 004.***.***-81

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB SP 373436· CPF 045.***.***-67

Reu:

MARCO AURÉLIO MACENO BANOWITS· OAB SC 016868· CPF 027.***.***-70

Reu:

JOÃO PAULO IBANEZ LEAL· OAB RS 012037· CPF 220.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 24.811,48

Autor

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARINE HOME & RESORTCNPJ

Reu

WALDIERE MACHADO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MACENO BANOWITS· OAB SC 016868· CPF 027.***.***-70

Autor:

ALEXSANDER PRAZERES MARTINS· OAB SC 016813· CPF 004.***.***-81

Reu:

ADRIANA BORGES BILESSIMO· OAB SC 009950· CPF 621.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO RESIDENCIAL MARINE HOME RESORT SPE 66 LTDACNPJ

Reu

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARINE HOME & RESORTCNPJ

Outros

FREDERICO AUGUSTO CURY· OAB SP 186015

SIMONE WERNER· OAB RS 063020· CPF 810.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO RESIDENCIAL MARINE HOME RESORT SPE 66 LTDACNPJ

Reu

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARINE HOME & RESORTCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 5.685,80

Autor

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARINE HOME & RESORTCNPJ

Reu

MARCELO CARLOS CECIN CABELLEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MACENO BANOWITS· OAB SC 016868· CPF 027.***.***-70

Autor:

ALEXSANDER PRAZERES MARTINS· OAB SC 016813· CPF 004.***.***-81

Reu:

MANUELA MOTTIN BORGES· OAB RS 072424· CPF 006.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244 (24/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO AUGUSTO REISCPF

Reu

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARINE HOME & RESORTCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUZ· OAB SC 038489· CPF 048.***.***-00

Reu:

ALEXSANDER PRAZERES MARTINS· OAB SC 016813· CPF 004.***.***-81

Reu:

MARCO AURELIO MACENO BANOWITS· OAB SC 016868· CPF 027.***.***-70

Outros

WILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 096992

Último movimento: Juntada de Petição (28/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARINE HOME & RESORTCNPJ

Reu

PROJETO RESIDENCIAL MARINE HOME RESORT SPE 66 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

SIMONE WERNER· OAB RS 063020· CPF 810.***.***-00

Autor:

FREDERICO AUGUSTO CURY· OAB SP 186015· CPF 184.***.***-76

Autor:

DANIEL PETRY KEHRWALD· OAB RS 037052· CPF 525.***.***-00

Reu:

SIMONE WERNER· OAB RS 063020· CPF 810.***.***-00

Reu:

FREDERICO AUGUSTO CURY· OAB SP 186015· CPF 184.***.***-76

Reu:

DANIEL PETRY KEHRWALD· OAB RS 037052· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

PROJETO RESIDENCIAL MARINE HOME RESORT SPE 66 LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SCCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMACNPJ

BRUNA GRILLO MARCELINO FUCHTERCPF

CELSO DE CASTRO CAITETECPF

+ 142 outros

Advogados

Autor:

WALMOR ALVES MOREIRA· CPF 076.***.***-47

Autor:

EDUARDO BARRAGAN SEROA DA MOTTA· CPF 011.***.***-00

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES· CPF 269.***.***-02

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· CPF 072.***.***-26

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB SC 010208· CPF 806.***.***-20

Reu:

RICARDO DELLA GIUSTINA· CPF 026.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO ROBERTO ALVIM DE SOUZA· OAB RS 025240· CPF 316.***.***-49

PRISCILA GOELZER· OAB RS 066724

ODAIR MARCOLINO DE BARROS NETO· OAB SC 029700· CPF 987.***.***-72

SUSANE TORRI· OAB SC 021707

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 004117· CPF 415.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1528 (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 30.472,57

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL AQUA MARINECNPJ

Reu

ART&PISO CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

KARINE MALVIK DAS NEVESCPF

DANIEL PEREIRA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DA CRUZ· OAB DF 19655· CPF 944.***.***-15

Reu:

ROVILSON XAVIER PACHECO· OAB DF 33314· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL AQUA MARINE

Reu

ART&PISO CONSTRUCAO LTDA - ME

DANIEL PEREIRA DE MORAES

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DA CRUZ· OAB DF 19655· CPF 944.***.***-15

Autor:

ROVILSON XAVIER PACHECO· OAB DF 33314· CPF 019.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO DA CRUZ· OAB DF 19655· CPF 944.***.***-15

Reu:

ROVILSON XAVIER PACHECO· OAB DF 33314· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Provisório (15/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

07/12/2015

Valor

R$ 137.618,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL AQUA MARINECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 26.222,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL AQUA MARINECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/03/2022)

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