CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRINDIBA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL INTERLAGOSCNPJ

Reu

CELIO MARCIO GONCALVESCPF

MARIA GONCALVES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

LUIS HENRIQUE FREITAS NOGUEIRA· OAB MG 136683

Reu:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES· OAB MG 37610

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL INTERLAGOSCNPJ

Reu

CELIO MARCIO GONCALVESCPF

MARIA GONCALVES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

LUIS HENRIQUE FREITAS NOGUEIRA· OAB MG 136683

Reu:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES· OAB MG 37610

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 18.553,95

Autor

JESSICA MIRANDA BORGES ESPINOSACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL

ANA CAROLINA MARCHEZA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MIRANDA DA SILVA· OAB MS 28677· CPF 039.***.***-43

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RESIDENCIAL VIVA MAIS SAO GONCALOCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR GOMES DA SILVA· OAB RJ 169346· CPF 121.***.***-30

Outros

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL VIVA MAIS SAO GONCALO

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Autor:

HIGOR GOMES DA SILVA· OAB RJ 169346· CPF 121.***.***-30

Autor:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Autor:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Reu:

HIGOR GOMES DA SILVA· OAB RJ 169346· CPF 121.***.***-30

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806733-63.2022.8.19.0004. EXEQUENTE: RESIDENCIAL VIVA MAIS SAO GONCALO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A CERTIDÃO Certifico que a sentença/acórdão transitou em julgado, estando o processo regular nos termos do art. 207,parág. 1º, inciso II do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Ordinatório Às partes, para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 2º Nur, na forma do artigo 207,parág. 1º, inciso... (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL VIVA MAIS SAO GONCALO

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Autor:

HIGOR GOMES DA SILVA· OAB RJ 169346· CPF 121.***.***-30

Autor:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Autor:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Reu:

HIGOR GOMES DA SILVA· OAB RJ 169346· CPF 121.***.***-30

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806733-63.2022.8.19.0004. EXEQUENTE: RESIDENCIAL VIVA MAIS SAO GONCALO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A CERTIDÃO Certifico que a sentença/acórdão transitou em julgado, estando o processo regular nos termos do art. 207,parág. 1º, inciso II do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Ordinatório Às partes, para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 2º Nur, na forma do artigo 207,parág. 1º, inciso... (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

VINICIUS MAGALHAES SOUZACPF

Advogados

Reu:

THAÍS VASCONCELLOS DE SOUZA· OAB SP 390821· CPF 415.***.***-70

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 253.714,72

Autor

ELIEZER A DE SOUZA EIRELICNPJ

Reu

L. R. NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CHAVES DE SOUSA· OAB PA 19182· CPF 892.***.***-72

Reu:

MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO

Reu:

FELLIPE NEVES MIRINDIBA· CPF 156.***.***-22

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 700.000,00

Autor

ANNA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA VIDAL REGOCPF

CAROLINE CRISTINA RODRIGUES FERREIRA DO FORTECPF

Reu

AUGUSTO SERGIO DE OLIVEIRA RIBASCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA· OAB RJ 64095· CPF 833.***.***-20

Reu:

FELLIPE NEVES MIRINDIBA· OAB RJ 231242· CPF 156.***.***-22

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76 e 78 (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

ANNA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA VIDAL REGOCPF

CAROLINE CRISTINA RODRIGUES FERREIRA DO FORTECPF

Reu

AUGUSTO SERGIO DE OLIVEIRA RIBASCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA· OAB RJ 64095· CPF 833.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA· CPF 299.***.***-68

Reu:

FELLIPE NEVES MIRINDIBA· OAB RJ 231242· CPF 156.***.***-22

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

02/06/2024

Valor

R$ 6.560,00

Autor

MAYARA DE SOUSA EVANGELISTACPF

Reu

ILHA TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE NEVES MIRINDIBA· OAB RJ 231242· CPF 156.***.***-22

Reu:

ISABELLA SOUZA COSTA OLIVIERI· OAB RJ 200904· CPF 146.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 4.000,00

Autor

AUGUSTO SERGIO DE OLIVEIRA RIBASCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

DIANA YOLANDA STEIGER RIBAS· OAB RJ 62406· CPF 778.***.***-00

Autor:

FELLIPE NEVES MIRINDIBA· OAB RJ 231242· CPF 156.***.***-22

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (02/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 4.000,00

Autor

AUGUSTO SERGIO DE OLIVEIRA RIBASCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

DIANA YOLANDA STEIGER RIBAS· OAB RJ 62406· CPF 778.***.***-00

Autor:

FELLIPE NEVES MIRINDIBA· OAB RJ 231242· CPF 156.***.***-22

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RENATO BISPO DE FARIACPF

Reu

RICARDO ALEX MARCHIONATTICPF

QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 465818· CPF 925.***.***-68

Reu:

FELLIPE NEVES MIRINDIBA· OAB RJ 231242· CPF 156.***.***-22

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO BISPO DE FARIACPF

Reu

QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

RICARDO ALEX MARCHIONATTICPF

Advogados

Autor:

EDVALDO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 465818· CPF 925.***.***-68

Autor:

FELLIPE NEVES MIRINDIBA· OAB RJ 231242· CPF 156.***.***-22

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

EDVALDO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 465818· CPF 925.***.***-68

Reu:

FELLIPE NEVES MIRINDIBA· OAB RJ 231242· CPF 156.***.***-22

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803643-05.2024.8.19.0254. AUTOR: RENATO BISPO DE FARIA RÉU: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA, RICARDO ALEX MARCHIONATTI Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatament... (14/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 127.557,22

Autor

L. R. NORDESTE S/ACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA NASCENTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDACNPJ

LUIS GUSTAVO GARCIA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

FELLIPE NEVES MIRINDIBA· OAB RJ 231242· CPF 156.***.***-22

Autor:

LORENA DE MELLO FERRAZ ROCHA DOMINGUES· OAB RJ 240391· CPF 159.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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