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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 12.465,44

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 12.465,44

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS VELASCNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ MÁRIO SANTOS GOMES· OAB BA 22190· CPF 478.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2026 (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIA

JOSE MARIO SANTOS GOMES

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS VELAS

SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSÉ MÁRIO SANTOS GOMES· OAB BA 22190· CPF 478.***.***-20

Reu:

JOSÉ MÁRIO SANTOS GOMES· OAB BA 22190· CPF 478.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIA

JOSE MARIO SANTOS GOMES

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS VELAS

SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSÉ MÁRIO SANTOS GOMES· OAB BA 22190· CPF 478.***.***-20

Reu:

JOSÉ MÁRIO SANTOS GOMES· OAB BA 22190· CPF 478.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8110475-29.2024.8.05.0001. APELANTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS VELAS, SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA. ATO ORDINATÓRIO Recebendo os autos de Instância Superior, serve o presente para aplicação do código de reativação (849), sendo, também, realizada a alteração da situação processual, intimando as partes para requer... (19/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 960,61

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS FLORESCNPJ

Reu

ALEXSANDRA LEITE DE ANDRADE SIQUEIRA

Outros

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 10.533,57

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS FLORESCNPJ

Reu

AC ENGENHARIACNPJ

Outros

NAIANE DA CRUZ NOVAIS· OAB SE 12138· CPF 065.***.***-93

CRISTIANO FRANCISCO SOUZA DE PAULA· OAB SE 9078· CPF 010.***.***-81

LUCIANA GUIMARÃES PRADO SANTANA· OAB SE 5144

FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO· OAB SE 7201· CPF 011.***.***-10

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/12/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS FLORESCNPJ

Reu

AC ENGENHARIACNPJ

Outros

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

LUCIANA GUIMARÃES PRADO SANTANA· OAB SE 5144

FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO· OAB SE 7201· CPF 011.***.***-10

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (19/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 1.540,56

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS FLORESCNPJ

Reu

DENIA ANDRADE OLIVEIRA

Outros

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 1.387,16

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS FLORESCNPJ

Reu

MAURICIO FONSECA VIEIRACPF

Outros

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 10.594,07

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS FLORESCNPJ

Reu

JOSE COSME DE SOUZACPF

Outros

NAIANE DA CRUZ NOVAIS· OAB SE 12138· CPF 065.***.***-93

CRISTIANO FRANCISCO SOUZA DE PAULA· OAB SE 9078· CPF 010.***.***-81

VITOR LISBOA OLIVEIRA· OAB SE 5910· CPF 023.***.***-23

RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS· OAB SE 5303· CPF 014.***.***-97

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/05/2023)

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