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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ELIANE MATTOSO MARECO NOGUEIRACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ACACIASCNPJ

NILSON SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO OSVALDO SOARES· OAB MS 19914· CPF 043.***.***-52

Reu:

CLELIA STEINLE DE CARVALHO· OAB MS 6624· CPF 559.***.***-53

Reu:

JULIANA SOARES DE CARVALHO· OAB MS 20594· CPF 853.***.***-53

Reu:

ANDERSON PIRES RIBEIRO· OAB MS 9820· CPF 834.***.***-34

Outros

PAULO CUNHA VIANA JÚNIOR· OAB MS 21366· CPF 041.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ELIANE MATTOSO MARECO NOGUEIRACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ACACIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO OSVALDO SOARES· OAB MS 19914· CPF 043.***.***-52

Reu:

PAULO CUNHA VIANA JÚNIOR· OAB MS 21366· CPF 041.***.***-23

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

12/02/2024

Valor

R$ 850,30

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ACACIASCNPJ

Reu

WAGNER COSTA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOVANI· OAB MS 11736· CPF 987.***.***-87

Autor:

NERILDO MACHADO JUNIOR· OAB MS 22357· CPF 710.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 6.267,79

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ACACIASCNPJ

Reu

MARIANE GIMENEZ BEDINCPF

Advogados

Autor:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Reu:

ELAINE CORREIA PEREIRA· OAB MS 15228· CPF 000.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Prazo em Curso (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

CLEDERSON FRANCA MENDESCPF

EDSON MARTINS XAVIERCPF

LECIR LUCCACPF

WILSON PEIXOTO DIASCPF

JEAN PEREIRA PERALTACPF

+ 22 outros

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ACACIASCNPJ

NILSON SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO PAES XAVIER· OAB MS 15986· CPF 901.***.***-15

Reu:

ANDERSON PIRES RIBEIRO· OAB MS 9820· CPF 834.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

14/03/2013

Valor

R$ 2.795,42

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ACACIACNPJ

Reu

MIRIAN DA SILVA COSTACPF

Outros

DANIELLY MARTINS LEMOS· OAB GO 28827· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Juntada -> Petição (13/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

14/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ACACIACNPJ

Reu

MIRIAN DA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

DANIELLY MARTINS LEMOS· OAB GO 28827· CPF 937.***.***-91

Reu:

ALICE DE LUCENA PORPINO MARINHO· OAB GO 33479

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Outros

RICARDO RIBEIRO· OAB GO 18080

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 0087869-65.2013.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do For... (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2021

Distribuição

30/05/2021

Valor

R$ 22.722,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/2021

Distribuição

30/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ACáCIACNPJ

Reu

EVELYN GONçALVES RODRIGUES

Advogados

Autor:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 13038· CPF 999.***.***-49

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Autor:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· OAB MS 18353· CPF 999.***.***-72

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS BECKER· OAB MS 16485· CPF 609.***.***-87

Reu:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 13038· CPF 999.***.***-49

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Reu:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· OAB MS 18353· CPF 999.***.***-72

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS BECKER· OAB MS 16485· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 28.176,03

Autor

RESIDENCIAL ACACIACNPJ

Reu

ELIANE VIANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS BECKER· OAB MS 16485· CPF 609.***.***-87

Reu:

SANDRA MARIANO DOS SANTOS· OAB MS 27104· CPF 017.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 25.429,63

Autor

ELIANE VIANA DOS SANTOSCPF

Reu

RESIDENCIAL ACACIACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARIANO DOS SANTOS· OAB MS 27104· CPF 017.***.***-50

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS BECKER· OAB MS 16485· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Certidão (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ACáCIACNPJ

Reu

ELIANE VIANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SANDRA MARIANO DOS SANTOS· OAB MS 27104· CPF 017.***.***-50

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS BECKER· OAB MS 16485· CPF 609.***.***-87

Reu:

SANDRA MARIANO DOS SANTOS· OAB MS 27104· CPF 017.***.***-50

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS BECKER· OAB MS 16485· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ACáCIACNPJ

Reu

ELIANE VIANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SANDRA MARIANO DOS SANTOS· OAB MS 27104· CPF 017.***.***-50

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS BECKER· OAB MS 16485· CPF 609.***.***-87

Reu:

SANDRA MARIANO DOS SANTOS· OAB MS 27104· CPF 017.***.***-50

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS BECKER· OAB MS 16485· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 7.170,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ACáCIACNPJ

Reu

ELIZELAINE NETO DE OLIVEIRA ANASTACIOCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS BECKER· OAB MS 16485· CPF 609.***.***-87

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS BECKER· OAB MS 16485· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Definitivo (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 418,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ACáCIACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS BECKER· OAB MS 16485· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Definitivo (08/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 418,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ACáCIACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS BECKER· OAB MS 16485· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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