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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2017

Distribuição

01/03/2017

Valor

R$ 16.282,44

Autor

M. C. M. C. FERREIRA - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDE IIICNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Reu:

FABIO ALVES FERNANDES· OAB MA 11841· CPF 955.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 400,00

Autor

AGNALDO LUIZ RUIVOCPF

Reu

D.G.T. SERVICE ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDACNPJ

LUIS FELIPE GARCIA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ARTHUR CHIZZOLINI· OAB SP 302832· CPF 216.***.***-56

Outros

MARCOS JOSE DE MORAES· OAB SP 122330· CPF 521.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 6.538,79

Autor

JULIO CESAR SOARES BEZERRACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS GRACAS IIICNPJ

Outros

VALMIR GOMES DE FRANÇA· OAB SP 300719

MARCOS JOSE DE MORAES· OAB SP 122330· CPF 521.***.***-49

LAERCIO REIS BEZERRA· OAB SP 356741

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (22/10/2025)

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