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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL INTERLAGOSCNPJ

Reu

CELIO MARCIO GONCALVESCPF

MARIA GONCALVES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

LUIS HENRIQUE FREITAS NOGUEIRA· OAB MG 136683

Reu:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES· OAB MG 37610

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL INTERLAGOSCNPJ

Reu

CELIO MARCIO GONCALVESCPF

MARIA GONCALVES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

LUIS HENRIQUE FREITAS NOGUEIRA· OAB MG 136683

Reu:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES· OAB MG 37610

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 18.553,95

Autor

JESSICA MIRANDA BORGES ESPINOSACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL

ANA CAROLINA MARCHEZA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MIRANDA DA SILVA· OAB MS 28677· CPF 039.***.***-43

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RESIDENCIAL VIVA MAIS SAO GONCALOCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR GOMES DA SILVA· OAB RJ 169346· CPF 121.***.***-30

Outros

ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

VINICIUS MAGALHAES SOUZACPF

Advogados

Reu:

THAÍS VASCONCELLOS DE SOUZA· OAB SP 390821· CPF 415.***.***-70

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 164.490,00

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (06/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 164.490,00

Autor

MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/ACPF

Reu

CONDOMINIO RODOLFO HELINSKICNPJ

Advogados

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

TED HAMILTON VACARI LOPES· OAB RN 11125· CPF 069.***.***-51

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 28.067,95

Autor

DANNY STYWART AZEVEDO CHAVARRIACPF

Reu

MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/ACNPJ

CONDOMINIO RODOLFO HELINSKICNPJ

MD RN RODOLFO HELINSKI CONSTRUCOES SPE LTDACPF

Advogados

Autor:

VALDERI TAVARES DA SILVA JUNIOR· OAB RN 12629· CPF 088.***.***-08

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

TED HAMILTON VACARI LOPES· OAB RN 11125· CPF 069.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 28.067,95

Autor

DANNY STYWART AZEVEDO CHAVARRIACPF

Reu

MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/ACNPJ

MD RN RODOLFO HELINSKI CONSTRUCOES SPE LTDACPF

CONDOMINIO RODOLFO HELINSKICNPJ

Advogados

Autor:

VALDERI TAVARES DA SILVA JUNIOR· OAB RN 12629· CPF 088.***.***-08

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

TED HAMILTON VACARI LOPES· OAB RN 11125· CPF 069.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão (24/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANNY STYWART AZEVEDO CHAVARRIACPF

Reu

CONDOMINIO RODOLFO HELINSKI

MD RN RODOLFO HELINSKI CONSTRUCOES SPE LTDA

MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A

Advogados

Autor:

VALDERI TAVARES DA SILVA JUNIOR· OAB RN 12629· CPF 088.***.***-08

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Autor:

TED HAMILTON VACARI LOPES· OAB RN 11125· CPF 069.***.***-51

Reu:

VALDERI TAVARES DA SILVA JUNIOR· OAB RN 12629· CPF 088.***.***-08

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

TED HAMILTON VACARI LOPES· OAB RN 11125· CPF 069.***.***-51

Último movimento: Definitivo (07/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANNY STYWART AZEVEDO CHAVARRIACPF

Reu

CONDOMINIO RODOLFO HELINSKI

MD RN RODOLFO HELINSKI CONSTRUCOES SPE LTDA

MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A

Advogados

Autor:

VALDERI TAVARES DA SILVA JUNIOR· OAB RN 12629· CPF 088.***.***-08

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Autor:

TED HAMILTON VACARI LOPES· OAB RN 11125· CPF 069.***.***-51

Reu:

VALDERI TAVARES DA SILVA JUNIOR· OAB RN 12629· CPF 088.***.***-08

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

TED HAMILTON VACARI LOPES· OAB RN 11125· CPF 069.***.***-51

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/04/2026)

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