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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 1.553,59

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTELO DO PIAUICNPJ

Reu

ANA LUCIA LOPESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE TORRES LEITE· OAB PI 17844· CPF 056.***.***-90

Autor:

PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB PI 3184· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 418.164,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUICNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EVANGELISTA DE SENA JUNIOR· CPF 051.***.***-02

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

MIRELA MENDES MOURA GUERRA· OAB PI 003401· CPF 510.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MIRELA MENDES MOURA GUERRA· OAB PI 003401· CPF 510.***.***-34

Reu:

ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA· CPF 367.***.***-15

Reu:

SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (20/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 418.164,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUICNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOAO EVANGELISTA DE SENA JUNIOR· CPF 051.***.***-02

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/05/2025 (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIRELA MENDES MOURA GUERRA· OAB PI 003401· CPF 510.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MIRELA MENDES MOURA GUERRA· OAB PI 003401· CPF 510.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

15/05/2012

Valor

R$ 4.675,97

Autor

JOSE WILSON DA SILVA MOURACPF

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUICNPJ

Reu

JOSE WILSON DA SILVA MOURACPF

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIUS BORGES DE ALMEIDA E SILVA· OAB PI 5017· CPF 553.***.***-68

Reu:

MARCIUS BORGES DE ALMEIDA E SILVA· OAB PI 5017· CPF 553.***.***-68

Outros

WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR· OAB PI 246293

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUI

Reu

JOSE WILSON DA SILVA MOURACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (06/12/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2018

Distribuição

24/02/2018

Valor

R$ 13.170,34

Último movimento: Publicado Despacho em 06/04/2026. (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 13.170,34

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUICNPJ

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUICNPJ

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MIRELA MENDES MOURA GUERRA· OAB PI 3401· CPF 510.***.***-34

Autor:

MARCELO VERAS DE SOUSA· OAB PI 3190· CPF 693.***.***-04

Autor:

EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR· OAB PI 9382· CPF 024.***.***-80

Reu:

EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR· OAB PI 9382· CPF 024.***.***-80

Reu:

MARCELO VERAS DE SOUSA· OAB PI 3190· CPF 693.***.***-04

Reu:

MIRELA MENDES MOURA GUERRA· OAB PI 3401· CPF 510.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

MUNICIPIO DE UNIAO

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIOCNPJ

MUNICIPIO DE AGUA BRANCA-PI

MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI

MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUI-PI

+ 32 outros

Advogados

Reu:

DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES· OAB PI 8478· CPF 776.***.***-72

Reu:

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO· OAB PI 2525· CPF 462.***.***-53

Reu:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB MA 21454· CPF 608.***.***-60

Reu:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Reu:

ANA KAROLINE HIGUERA DE SA· OAB PI 16983· CPF 063.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 65.835,61

Autor

MARIA DA CRUZ PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUICNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL DE ALMEIDA SANTOS· OAB PI 7240· CPF 007.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 65.835,61

Autor

MARIA DA CRUZ PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL DE ALMEIDA SANTOS· OAB PI 7240· CPF 007.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/11/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

ESTADO DO PIAUI

CONSELHEIRO JACKSON NOBRE VERAS

PIAUI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOCNPJ

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Reu:

JOSE PEREIRA LIBERATO· OAB PI 2567· CPF 805.***.***-04

Último movimento: Expedição de intimação. (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 18.072,00

Autor

JOAQUIM DE CARVALHO COSTACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

JADER MAXIMO DE SOUSA· OAB PI 11788· CPF 050.***.***-51

Autor:

EULALIA RODRIGUES FERREIRA· OAB PI 8713· CPF 578.***.***-53

Reu:

MIRELA MENDES MOURA GUERRA· OAB PI 3401· CPF 510.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 18.072,00

Autor

JOAQUIM DE CARVALHO COSTACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

EULALIA RODRIGUES FERREIRA· OAB PI 8713· CPF 578.***.***-53

Autor:

JADER MAXIMO DE SOUSA· OAB PI 11788· CPF 050.***.***-51

Reu:

MIRELA MENDES MOURA GUERRA· OAB PI 3401· CPF 510.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DIOSE GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUICNPJ

Outros

KAREEN NUNES VIEIRA· OAB PI 13673· CPF 648.***.***-15

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (19/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ Advogados: Mirela Mendes Moura Guerra (OAB/PI 3.401) e outro Apelado: REGINALDO VIEIRA DE MOURA Advogado: Raimundo Reginaldo de Oliveira (OAB/PI 2.685) Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Ementa: EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO. EFEITOS RECURSAIS. APLICAÇÃO DO ART. 1.011 E ART. 1.012 do CPC. RECURSO RECEBIDO COM EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUS... (12/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUICNPJ

Reu

REGINALDO VIEIRA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

MIRELA MENDES MOURA GUERRA· OAB PI 3401· CPF 510.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA· OAB PI 2685· CPF 450.***.***-00

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (12/05/2026)

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