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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

FORTE DISTRIBUIDORA, COMERCIO, REPRESENTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL PAES RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 8855· CPF 427.***.***-20

Outros

YOUSSEFF ANTONIO RIBEIRO VALENTE· OAB PA 55

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2009

Distribuição

09/07/2009

Valor

R$ 4.902,54

Autor

ROSA ALBINA VARGAS VICTORIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

EZIULA DE FATIMA SILVA COSTA· OAB PA 2855· CPF 061.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ROSA ALBINA VARGAS VICTORIO em 21/07/2025 23:59. (07/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 4.902,54

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

ROSA ALBINA VARGAS VICTORIOCPF

Advogados

Reu:

EZIULA DE FATIMA SILVA COSTA· OAB PA 2855· CPF 061.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (04/07/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SubsídiosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/07/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA ALBINA VARGAS VICTORIOCPF

Advogados

Autor:

EZIULA DE FATIMA SILVA COSTA· OAB PA 2855· CPF 061.***.***-91

Autor:

YOUSSEFF ANTONIO RIBEIRO VALENTE· OAB PA 55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROSA ALBINA VARGAS VICTORIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELEM e outros DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0029237-73.2009.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINA... (04/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SubsídiosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA ALBINA VARGAS VICTORIOCPF

Advogados

Autor:

EZIULA DE FATIMA SILVA COSTA· OAB PA 2855· CPF 061.***.***-91

Autor:

YOUSSEFF ANTONIO RIBEIRO VALENTE· OAB PA 55

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2004

Distribuição

13/04/2004

Valor

R$ 182,93

Autor

BANCO DA AMAZONIA S/A

Reu

FRANCISCA LUCENILVA COSTA BENTESCPF

F. L. C. BENTESCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES· OAB GO 24238· CPF 937.***.***-72

Autor:

FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR· OAB PA 6861· CPF 373.***.***-34

Autor:

AMANDA REBELO BARRETO· OAB PA 23343· CPF 010.***.***-52

Autor:

DIEGO LIMA PAULI· OAB RR 858· CPF 513.***.***-91

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

YOUSSEFF ANTONIO RIBEIRO VALENTE· OAB PA 9855· CPF 592.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (inteligência geip) (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/02/2004

Distribuição

19/02/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA S/A

Reu

F. L. C. BENTES

FRANCISCA LUCENILVA COSTA BENTESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO LIMA PAULI· OAB RR 858· CPF 513.***.***-91

Autor:

EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES· OAB GO 24238· CPF 937.***.***-72

Autor:

YOUSSEFF ANTONIO RIBEIRO VALENTE· OAB PA 9855· CPF 592.***.***-63

Autor:

AMANDA REBELO BARRETO· OAB PA 23343· CPF 010.***.***-52

Autor:

FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR· OAB PA 6861· CPF 373.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO LIMA PAULI· OAB RR 858· CPF 513.***.***-91

Reu:

EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES· OAB GO 24238· CPF 937.***.***-72

Reu:

YOUSSEFF ANTONIO RIBEIRO VALENTE· OAB PA 9855· CPF 592.***.***-63

Reu:

AMANDA REBELO BARRETO· OAB PA 23343· CPF 010.***.***-52

Reu:

FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR· OAB PA 6861· CPF 373.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 15.041,58

Autor

BERNARDO ARAUJO DINIZCPF

SONIA MARIA BENTES MACHADOCPF

Reu

JOSE MARIA AIRES DE ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ARAUJO DINIZ· OAB PA 19055· CPF 002.***.***-36

Autor:

ARTHUR CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA· OAB PA 19008· CPF 008.***.***-86

Reu:

JESSICA ANNE SARAIVA BRISOLLA· OAB PA 22020· CPF 011.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 15.041,58

Autor

SONIA MARIA BENTES MACHADOCPF

BERNARDO ARAUJO DINIZCPF

Reu

JOSE MARIA AIRES DE ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ARAUJO DINIZ· OAB PA 19055· CPF 002.***.***-36

Autor:

ARTHUR CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA· OAB PA 19008· CPF 008.***.***-86

Reu:

JESSICA ANNE SARAIVA BRISOLLA· OAB PA 22020· CPF 011.***.***-62

Último movimento: Conclusos para despacho (18/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDO ARAUJO DINIZ

SONIA MARIA BENTES MACHADOCPF

Reu

JOSE MARIA AIRES DE ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

JESSICA ANNE SARAIVA BRISOLLA· OAB PA 22020· CPF 011.***.***-62

Autor:

ARTHUR CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA· OAB PA 19008· CPF 008.***.***-86

Autor:

YOUSSEFF ANTONIO RIBEIRO VALENTE· OAB PA 55

Reu:

JESSICA ANNE SARAIVA BRISOLLA· OAB PA 22020· CPF 011.***.***-62

Reu:

ARTHUR CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA· OAB PA 19008· CPF 008.***.***-86

Reu:

YOUSSEFF ANTONIO RIBEIRO VALENTE· OAB PA 55

Último movimento: Publicação (19/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDO ARAUJO DINIZ

SONIA MARIA BENTES MACHADOCPF

Reu

JOSE MARIA AIRES DE ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

JESSICA ANNE SARAIVA BRISOLLA· OAB PA 22020· CPF 011.***.***-62

Autor:

ARTHUR CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA· OAB PA 19008· CPF 008.***.***-86

Autor:

YOUSSEFF ANTONIO RIBEIRO VALENTE· OAB PA 55

Reu:

JESSICA ANNE SARAIVA BRISOLLA· OAB PA 22020· CPF 011.***.***-62

Reu:

ARTHUR CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA· OAB PA 19008· CPF 008.***.***-86

Reu:

YOUSSEFF ANTONIO RIBEIRO VALENTE· OAB PA 55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - CERTIDÃO Proc. Nº 0834167-23.2017.8.14.0301 CERTIFICO que o recurso inominado da sentença de extinção interposto pelo reclamante (ID 138895023), com pedido de assistência judiciária gratuita, foi apresentado dentro do prazo legal. Diante disso, intimamos a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. O referido é verdade e dou fé. Belém(PA), 14 de maio de 2025. Mariza Oliveira do Carmo, Analista Judic... (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JEFFERSON LUIS DA SILVACPF

Outros

GLAUCO DE OLIVEIRA MARCILIANO· OAB MG 583

RUBENS LUIZ BORGES· OAB MG 55

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ARAI CASSIMIRO DE LIMA

Outros

RUBENS LUIZ BORGES· OAB MG 55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2009

Distribuição

18/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

REGINALDO RAMOS CARNEIRO

Outros

DARCIO RUFINO DE HOLANDA· OAB PI 3529· CPF 756.***.***-04

JOSE RIBAMAR CORREIA NOLETO· OAB PI 55

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 20.200,00

Autor

ROSE MARY LEAO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CLEUSA LUCIA DE SOUZA· OAB RR 55· CPF 337.***.***-72

Outros

ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO· OAB PA 9136· CPF 604.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLáUDIA YURI KURITACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJU

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE· OAB RN 55

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE· OAB RN 55

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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