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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO

COMERCIAL DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA.

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE XINGUARA/PA

Outros

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 59· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/06/2003

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 33.542,67

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SANTANA & PEREIRA LTDACNPJ

LINDINALVA PEREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 59· CPF 067.***.***-20

Outros

THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 4257· CPF 991.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000062-96.2003.8.27.2725/TO EXECUTADO: SANTANA & PEREIRA LTDA ADVOGADO(A): JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO00059B) DESPACHO/DECISÃO Determino o sobrestamento do feito até a ef (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

17/04/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DOMINGOS PAES DOS SANTOSCPF

RAIMUNDA HELIA CERQUEIRA PAESCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 59· CPF 067.***.***-20

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000595-23.2015.8.27. (09/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDA HELIA CERQUEIRA PAESCPF

DOMINGOS PAES DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 59· CPF 067.***.***-20

Autor:

VINICIUS DE PAULA SANTOS· OAB TO 5298· CPF 022.***.***-23

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV (30/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2000

Distribuição

02/12/2014

Valor

R$ 11.187,44

Autor

CIPRIANA PEREIRA SANTOSCPF

Reu

JUAREZ FERREIRA DOS SANTOSCPF

FRANCISCA SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 59· CPF 067.***.***-20

Autor:

VINICIUS DE PAULA SANTOS· OAB TO 5298· CPF 022.***.***-23

Reu:

CARLOS GOMES DE MATOS JUNIOR· OAB TO 7490· CPF 560.***.***-00

Reu:

HERLAN TORRES CAMPOS· OAB TO 9313· CPF 527.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000050-87.2 (03/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2011

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 40.565,65

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SANTANA & PEREIRA LTDACNPJ

LINDINALVA PEREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE RENATO FRAGOSO LOBO· CPF 518.***.***-87

Reu:

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS· CPF 117.***.***-20

Reu:

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 59· CPF 067.***.***-20

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000206-89.2011.8.27.2725/TO (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 8.708,00

Autor

ANTONIO PEREIRA MONTELOCPF

MARIA DE JESUS SANTOSCPF

RENATA BRITO MONTELOCPF

THIAGO SANTANA MONTELOCPF

RUBSON BRITO MONTELOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA· OAB TO 4130· CPF 867.***.***-91

Autor:

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 59· CPF 067.***.***-20

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

VENCESLINA ROCHA DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE PAULA SANTOS· OAB TO 5298· CPF 022.***.***-23

Autor:

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 59· CPF 067.***.***-20

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Protocolizada Petição (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 3.992,00

Autor

ANDREIA SIBADI DA SILVA XERENTECPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 59· CPF 067.***.***-20

Autor:

VINICIUS DE PAULA SANTOS· OAB TO 5298· CPF 022.***.***-23

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001844-67.2019.8.27.2725/TO REQUERENTE: ANDREIA SIBADI DA SILVA XERENTE ADVOGADO(A): VINICIUS DE PAULA SANTOS (OAB TO005298) ADVOGADO(A): JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO00059B) SENTENÇA Ante o exposto, em virtude da quitação da totalidade do crédito reclamado nestes autos, julgo extinta a pres (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 8.360,00

Autor

EDMILSON CARVALHOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 59· CPF 067.***.***-20

Autor:

VINICIUS DE PAULA SANTOS· OAB TO 5298· CPF 022.***.***-23

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179 (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2004

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAFICA E EDITORA PRIMAVERA LTDACNPJ

JOSE RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAJEADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS· CPF 117.***.***-20

Autor:

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 59· CPF 067.***.***-20

Autor:

VINICIUS DE PAULA SANTOS· OAB TO 5298· CPF 022.***.***-23

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000021-53.2004.8.27. (17/03/2026)

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