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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/12/2011

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 3.710,43

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

EDUARDO DA SILVA CARDOSOCPF

Reu

CONDOMINIO SHOPPING ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

JOSE PINTO QUEZADO· OAB TO 2263· CPF 648.***.***-04

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Autor:

EDUARDO DA SILVA CARDOSO· OAB TO 5521· CPF 026.***.***-99

Reu:

EDUARDO DA SILVA CARDOSO· OAB TO 5521· CPF 026.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003868-21.2011.8.27.2706/TO (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

31/12/2011

Distribuição

10/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2020)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO SHOPPING ARAGUAINACNPJ

Reu

MARIA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOSCPF

HONORIO DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA CARDOSO· OAB TO 5521· CPF 026.***.***-99

Reu:

JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA· OAB TO 6448· CPF 588.***.***-34

Reu:

MARCOS ARRUDA ESPINDOLA· OAB TO 5892· CPF 025.***.***-50

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167 (07/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO SHOPPING ARAGUAINACNPJ

Reu

MARIA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOSCPF

HONORIO DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA CARDOSO· OAB TO 5521· CPF 026.***.***-99

Reu:

JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA· OAB TO 6448· CPF 588.***.***-34

Reu:

MARCOS ARRUDA ESPINDOLA· OAB TO 5892· CPF 025.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154 (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO SHOPPING ARAGUAINACNPJ

Reu

MARIA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOSCPF

HONORIO DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA CARDOSO· OAB TO 5521· CPF 026.***.***-99

Reu:

JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA· OAB TO 6448· CPF 588.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 139 (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 197.636,52

Autor

MOSTENIRE DO BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACPF

Reu

CONDOMINIO SHOPPING BARRACNPJ

Advogados

Autor:

MARA LINA LOUZADA· OAB SP 121973

Autor:

DEBORAH SANCHES LOESER· OAB SP 104188

Reu:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Reu:

LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA· OAB BA 46786· CPF 018.***.***-19

Reu:

MARIELE ARAGAO SANTANA· OAB BA 57991· CPF 858.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de MOSTENIRE DO BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 19/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/07/2010

Distribuição

05/07/2010

Valor

R$ 465.000,00

Autor

CRIS CO COMERCIO CONFECCOES LTDA

CRIS & CO CONFECCOES LTDACPF

WILSON PEIXOTO SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO SHOPPING BARRACNPJ

Advogados

Autor:

MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS· OAB BA 14986· CPF 577.***.***-49

Reu:

MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA· OAB BA 10364· CPF 429.***.***-78

Reu:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Reu:

LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA· OAB BA 46786· CPF 018.***.***-19

Outros

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO· OAB BA 6765

Último movimento: Conclusos para decisão (16/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 465.000,00

Autor

WILSON PEIXOTO SANTOSCPF

CRIS & CO CONFECCOES LTDACPF

Reu

CONDOMINIO SHOPPING BARRACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA SALGADO ZENHA SANTOS· OAB BA 23312· CPF 790.***.***-00

Autor:

MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS· OAB BA 14986

Reu:

MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA· OAB BA 10364· CPF 429.***.***-78

Reu:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Reu:

LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA· OAB BA 46786

Reu:

MARIELE ARAGAO SANTANA· OAB BA 57991· CPF 858.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/09/2024 (16/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 156.019,20

Autor

CONDOMINIO SHOPPING BARRACNPJ

Reu

VALDETE DE CASTRO SOUSA SUPERMERCADO DO VESTUARIO E ACESSOERIOS DO BEBE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA· OAB BA 46786· CPF 018.***.***-19

Autor:

NATHALIA GOMES SILVA· OAB BA 80100· CPF 066.***.***-93

Autor:

MARIELE ARAGAO SANTANA· OAB BA 57991· CPF 858.***.***-44

Reu:

ROGERIO HORLLE· OAB BA 74466· CPF 313.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 178.577,04

Autor

CONDOMINIO SHOPPING BARRACNPJ

Reu

SLS COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE BELEZA EIRELI - EPPCNPJ

SANDRA DA PURIFICACAO LEMOS DE SANT ANACPF

Advogados

Autor:

LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA· OAB BA 46786· CPF 018.***.***-19

Autor:

MARIELE ARAGAO SANTANA· OAB BA 57991· CPF 858.***.***-44

Reu:

HERNANI LOPES DE SA NETO· OAB BA 15502· CPF 696.***.***-20

Outros

SANDRA BASTOS PEREIRA· OAB BA 48317

Último movimento: Decorrido prazo de SLS COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE BELEZA EIRELI - EPP em 08/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 105.354,12

Autor

CONDOMINIO SHOPPING BARRACNPJ

Reu

OTICA ERNESTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA· OAB BA 46786· CPF 018.***.***-19

Reu:

JONATAN REIS CARIBE· OAB BA 51664· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de OTICA ERNESTO LTDA em 23/10/2024 23:59. (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 178.577,04

Autor

SANDRA DA PURIFICACAO LEMOS DE SANT ANACPF

SLS COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE BELEZA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO SHOPPING BARRACNPJ

Outros

HERNANI LOPES DE SA NETO· OAB BA 15502· CPF 696.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de SLS COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE BELEZA EIRELI - EPP em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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