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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO CONDOMINIO TAMBORE

CONDOMINIO SHOPPING JARDIM SUL

SUB-CONDOMINIO DO SHOPPING VILLA-LOBOS

CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIRACICABA

CONDOMINIO GERAL SAO BERNARDO PLAZA SHOPPING

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/04/2026. (10/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO CONDOMINIO TAMBORECNPJ

BAY HILL SP ADMINISTRACAO LTDACNPJ

CONDOMINIO CAMPINAS SHOPPING CENTERCNPJ

CONDOMINIO GERAL SAO BERNARDO PLAZA SHOPPINGCNPJ

CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIRACICABACNPJ

+ 3 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PIRES DA SILVA· CPF 144.***.***-08

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB SP 373482· CPF 055.***.***-01

Autor:

MARIA FERNANDA MARIZ TAMBASCO· CPF 160.***.***-30

Autor:

FERNANDA VIANA AZEVEDO· CPF 163.***.***-05

Autor:

JOAO PEDRO FURTADO FERNANDES TERRA· CPF 174.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1060809082022826005320260414173923 (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO CONDOMINIO TAMBORECNPJ

BAY HILL SP ADMINISTRACAO LTDACNPJ

SUB CONDOMINIO DO SHOPPING VILLA LOBOSCNPJ

CONDOMINIO SHOPPING JARDIM SULCNPJ

CONDOMINIO GERAL SAO BERNARDO PLAZA SHOPPINGCNPJ

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB SP 373482· CPF 055.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSORCIO CONDOMINIO TAMBORECNPJ

CONDOMINIO GERAL SAO BERNARDO PLAZA SHOPPINGCNPJ

BAY HILL SP ADMINISTRACAO LTDACNPJ

CONDOMINIO CAMPINAS SHOPPING CENTERCNPJ

SAS - SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE CENTROS COMERCIAIS S.A.CPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB SP 373482· CPF 055.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (19/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ST IMPORTACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

AMERICANAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

B2W DIGITAL LUX S.A.R.L - EM RECUPERACAO JUDICIAL

JSM GLOBAL S.A.R.L - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

CONDOMINIO DO SHOPPING JARDIM SUL

ELKO SP ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO LTDA

PATIO BOAVISTA SHOPPING LTDA

CONDOMINIO PRO-INDIVISO DO NORTE SHOPPING

NORTE SHOPPING BELEM S A

+ 29 outros

Outros

BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE· OAB RJ 124405· CPF 055.***.***-79

SERGIO ZVEITER· OAB RJ 36501· CPF 518.***.***-00

RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO· OAB RJ 211150· CPF 150.***.***-43

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 69747· CPF 882.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (06/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.CNPJ

CDG CENTRO COMERCIAL LTDACNPJ

CEZANNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.CNPJ

COLINA SHOPPING CENTER LTDACNPJ

CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CURITIBACNPJ

+ 29 outros

Reu

B2W COMPANHIA DIGITALCPF

JMS GLOBAL COMERCIO LTDACNPJ

ST IMPORTACOES LTDACNPJ

ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITERCNPJ

PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL PERICIA E CONSULCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN REGES SIERRA· OAB SP 185010· CPF 271.***.***-03

Autor:

FABRIZIO GANUM· CPF 256.***.***-46

Autor:

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA· OAB SP 249376· CPF 297.***.***-83

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB RJ 46590· CPF 378.***.***-20

Reu:

PAULO CESAR SALOMAO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Reu:

RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO· OAB RJ 211150· CPF 150.***.***-43

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

Reu:

JULIANA MAGALHAES NASCIMENTO· OAB RJ 208087· CPF 153.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD. (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICANAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

B2W DIGITAL LUX S.A.R.L - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ST IMPORTACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

JSM GLOBAL S.A.R.L - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

VERTICO BAURU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SA

CDG CENTRO COMERCIAL LTDA

CEZANNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CONSORCIO CATUAI SHOPPING CENTER LONDRINA

CONSORCIO CX SHOPPING

+ 29 outros

Último movimento: Remessa (06/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (RECORRENTE)

10. CONDOMINIO SHOPPING CENTER PLAZA SUL (RECORRENTE)

11. CONDOMÍNIO SHOPPING JARDIM SUL (RECORRENTE)

12. CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER (RECORRENTE)

13. CONSORCIO CX SHOPPING (RECORRENTE)

+ 29 outros

Reu

35. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRIDO)

36. JMS GLOBAL COMERCIO LTDA (RECORRIDO)

37. ST IMPORTACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRIDO)

38. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER (RECORRIDO)

39. PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Autor:

JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 69747· CPF 882.***.***-53

Autor:

LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

Autor:

FABRIZIO GANUM· OAB SP 196247· CPF 256.***.***-46

Autor:

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA· OAB SP 249376· CPF 297.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 69747· CPF 882.***.***-53

Reu:

LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

Reu:

FABRIZIO GANUM· OAB SP 196247· CPF 256.***.***-46

Reu:

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA· OAB SP 249376· CPF 297.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2277850/RJ (2025/0443684-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA RECORRENTE: CDG CENTRO COMERCIAL LTDA RECORRENTE: CEZANNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RECORRENTE: COLINA SHOPPING CENTER LTDA RECORRENTE: CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CURITIBA RECORRENTE: CONDOMÍNIO GOIÂNIA SHOPPING RECORRENTE: CONDOMINIO PRO INDIVISO DO NORTESHOPPING II RECORRENTE: CONDOMINIO PRO-INDIVISO D... (22/06/2026)

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