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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E SERVICOS DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

CONDOMINIO SHOPPING CENTER JARDINS

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO· OAB SE 2073· CPF 588.***.***-53

Autor:

IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES· OAB SE 5248· CPF 723.***.***-59

Autor:

LUCAS SANTOS DE MATOS· OAB SE 8949· CPF 016.***.***-96

Autor:

JOSE AIRTON LIMA SANTOS JUNIOR· OAB SE 10213· CPF 034.***.***-67

Autor:

LUAN DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SE 10402· CPF 054.***.***-77

Reu:

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR· OAB SE 3475· CPF 966.***.***-63

Reu:

ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO· OAB SE 843· CPF 077.***.***-00

Reu:

EDUARDO TORRES ROBERTI· OAB SE 3808· CPF 982.***.***-00

Reu:

LUIGI MATEUS BRAGA· OAB SE 3250· CPF 032.***.***-13

Reu:

CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO· OAB SE 4324· CPF 004.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (28/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E SERVICOS DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

CONDOMINIO SHOPPING CENTER JARDINS

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINSCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE SERGIPE

Outros

MARIA EDILENE CONRADO· OAB SE 000096· CPF 435.***.***-15

ADEILSON GOMES DE MELO· OAB PE 046394

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (15/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINSCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0048068732021825000120250610122721 (10/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINSCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE SERGIPE

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Juntada >> Documento (04/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINSCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE SERGIPE

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

Autor:

ADEILSON GOMES DE MELO· CPF 081.***.***-61

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (14/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASENCIO & RIBEIRO VIAGENS E TURISMO LTDA. (CVC TURISMO)CPF

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINSCNPJ

SHOPPING CENTER JARDINS S/ACNPJ

Reu

ASENCIO & RIBEIRO VIAGENS E TURISMO LTDA. (CVC TURISMO)CPF

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINSCNPJ

SHOPPING CENTER JARDINS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR· OAB SE 5551· CPF 809.***.***-53

Autor:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 21685· CPF 033.***.***-00

Autor:

AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO· OAB SE 2365· CPF 661.***.***-53

Autor:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Autor:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR· OAB SE 5551· CPF 809.***.***-53

Reu:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 21685· CPF 033.***.***-00

Reu:

AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO· OAB SE 2365· CPF 661.***.***-53

Reu:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Reu:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/05/2019

Distribuição

01/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

THACITO BITTENCOURT BARBOSACPF

Reu

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINSCNPJ

Outros

RAPHAEL PEREIRA GRAVATÁ· OAB SE 10837· CPF 018.***.***-23

MARIANNE CAMARGO MATIOTTI HORA· OAB SE 11538

LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO· OAB SE 5904· CPF 017.***.***-27

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/02/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 43.000,00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (01/11/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Julgamento Extra / Ultra / Citra PetitaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER DA SILVA SANTANACPF

Reu

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINSCNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (05/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER DA SILVA SANTANACPF

Reu

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINSCNPJ

Último movimento: Remessa (31/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (31/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINSCNPJ

SHOPPING CENTER JARDINS S/ACNPJ

Reu

AECX EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (22/08/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINSCNPJ

SHOPPING CENTER JARDINS S/ACNPJ

Reu

AECX EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO· OAB SE 2365· CPF 661.***.***-53

Autor:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Autor:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Autor:

CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD· OAB SE 5623· CPF 018.***.***-93

Autor:

DANILO GURJAO MACHADO· OAB SE 5553· CPF 029.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO AMORIM DOURADO· OAB BA 23846· CPF 800.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO SACRAMENTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINSCNPJ

Outros

MARCO AURELIO LOPES FAÇANHA JUNIOR· OAB SE 11891· CPF 015.***.***-50

PAULA VANESSA VILANOVA PEREIRA· OAB SE 10505· CPF 017.***.***-88

MARIANNE CAMARGO MATIOTTI HORA· OAB SE 11538· CPF 017.***.***-60

LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO· OAB SE 5904· CPF 017.***.***-27

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/01/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO SACRAMENTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

Penhora Online / BACEN JUDPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA IRAMI SANTANA DOS SANTOSCPF

BRYELLE SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINSCNPJ

Advogados

Autor:

BREJNEV SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 5261· CPF 795.***.***-68

Reu:

LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO· OAB SE 5904· CPF 017.***.***-27

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/03/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINSCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE SERGIPE

Outros

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25227· CPF 023.***.***-81

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (15/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINSCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0048068732021825000120250610122721 (10/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINSCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE SERGIPE

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25227· CPF 023.***.***-81

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Juntada >> Documento (04/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINSCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE SERGIPE

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25227· CPF 023.***.***-81

Autor:

ADEILSON GOMES DE MELO· OAB PE 46394· CPF 081.***.***-61

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 606.227,72

Autor

PORTO SEGURO SEGURADORACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINSCNPJ

SHOPPING CENTER JARDINS S/ACNPJ

CONDADO XX COMERCIO DE CALCADOS LTDA MECNPJ

HDI GLOBAL SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

JEAN FILIPE MELO BARRETO· OAB SE 6076· CPF 816.***.***-78

Reu:

RAFAEL YAN DE SOUSA ALVES· CPF 151.***.***-47

Reu:

MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO· CPF 016.***.***-17

Reu:

ANNA CAROLINA BARBOSA TINOCO· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO SEGURO - CIA DE SEGURO GERAIS

Reu

CONDADO XX COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINS

HDI GLOBAL SEGUROS S.A

SHOPPING CENTER JARDINS S/A

Advogados

Autor:

RAFAEL YAN DE SOUSA ALVES· OAB RJ 252790· CPF 151.***.***-47

Autor:

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Autor:

MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO· OAB RJ 93664· CPF 016.***.***-17

Autor:

ANNA CAROLINA BARBOSA TINOCO· OAB RJ 176041· CPF 129.***.***-25

Autor:

JEAN FILIPE MELO BARRETO· OAB SE 6076· CPF 816.***.***-78

Reu:

RAFAEL YAN DE SOUSA ALVES· OAB RJ 252790· CPF 151.***.***-47

Reu:

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO· OAB RJ 93664· CPF 016.***.***-17

Reu:

ANNA CAROLINA BARBOSA TINOCO· OAB RJ 176041· CPF 129.***.***-25

Reu:

JEAN FILIPE MELO BARRETO· OAB SE 6076· CPF 816.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PORTO SEGURO - CIA DE SEGURO GERAIS ADV.: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - OAB: 273843-SP REQUERIDO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINS ADV.: RAFAEL YAN DE SOUSA ALVES - OAB: 252790-RJ REQUERIDO: SHOPPING CENTER JARDINS S/A ADV.: JEAN FILIPE MELO BARRETO - OAB: 6076-SE ADV.: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO - OAB: 93664-RJ ADV.: RAFAEL YAN DE SOUSA ALVES - OAB: 252790-RJ ADV.: ANNA CAROLINA BARBOSA TINOC... (11/06/2026)

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