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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 219.973,00

Autor

F . G DE SOUSACNPJ

Reu

CONDOMINIO SOLAR PORTINARI RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 003010· CPF 522.***.***-49

Autor:

ORLANDO LEAL FREIRE· OAB RO 005117· CPF 389.***.***-87

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 003208· CPF 097.***.***-33

Outros

MAYCLIN MELO DE SOUZA· OAB RO 008060

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE em 11/12/2025 23:59. (12/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO SOLAR PORTINARI RESIDENCECNPJ

Reu

F . G DE SOUSACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 003208· CPF 097.***.***-33

Autor:

MAYCLIN MELO DE SOUZA· CPF 016.***.***-79

Reu:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 003010· CPF 522.***.***-49

Reu:

ORLANDO LEAL FREIRE· OAB RO 005117· CPF 389.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (25/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 219.973,00

Autor

CONDOMINIO SOLAR PORTINARI RESIDENCECNPJ

Reu

F . G DE SOUSACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2021

Distribuição

07/11/2021

Valor

R$ 13.338,63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO SOLAR PORTINARI RESIDENCECNPJ

Reu

F . G DE SOUSACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (11/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 13.338,63

Autor

CONDOMINIO SOLAR PORTINARI RESIDENCECNPJ

Reu

F . G DE SOUSACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 21.263,74

Autor

CONDOMINIO SOLAR PORTINARI RESIDENCECNPJ

Reu

JEANNE LEITE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA· OAB RO 5565· CPF 917.***.***-00

Autor:

OCTÁVIA JANE LÉDO SILVA· OAB RO 1160· CPF 419.***.***-87

Reu:

JEANNE LEITE OLIVEIRA· OAB RO 1068· CPF 168.***.***-07

Reu:

LENINE APOLINARIO DE ALENCAR· OAB RO 2219· CPF 577.***.***-53

Reu:

CLAUDIO FON ORESTES· OAB RO 6783· CPF 445.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA DE ANDRADECPF

Reu

CONDOMINIO SOLAR PORTINARI RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BORGES SOARES· OAB RO 4712· CPF 831.***.***-49

Autor:

HARLEI JARDEL QUEIROZ GADELHA· OAB RO 9003· CPF 008.***.***-12

Reu:

OCTÁVIA JANE LÉDO SILVA· OAB RO 1160· CPF 419.***.***-87

Reu:

RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA· OAB RO 5565· CPF 917.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 28.374,24

Autor

CONDOMINIO SOLAR PORTINARI RESIDENCECNPJ

Reu

JEANNE LEITE OLIVEIRACPF

MBM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Autor:

OCTÁVIA JANE LÉDO SILVA· OAB RO 1160· CPF 419.***.***-87

Autor:

RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA· OAB RO 5565· CPF 917.***.***-00

Reu:

PAULO ROGERIO JOSE· OAB RO 383· CPF 955.***.***-49

Reu:

LENINE APOLINARIO DE ALENCAR· OAB RO 2219· CPF 577.***.***-53

Reu:

CLAUDIO FON ORESTES· OAB RO 6783· CPF 445.***.***-15

Reu:

VINICIUS SILVA LEMOS· OAB RO 2281· CPF 925.***.***-15

Reu:

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS· OAB RO 655· CPF 797.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE em 20/09/2022 23:59. (21/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 219.973,00

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE em 11/12/2025 23:59. (12/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO SOLAR PORTINARI RESIDENCECNPJ

Reu

F . G DE SOUSACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Autor:

MAYCLIN MELO DE SOUZA· OAB RO 8060· CPF 016.***.***-79

Reu:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 3010· CPF 522.***.***-49

Reu:

ORLANDO LEAL FREIRE· OAB RO 5117· CPF 389.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (25/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 219.973,00

Autor

CONDOMINIO SOLAR PORTINARI RESIDENCECNPJ

Reu

F . G DE SOUSACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

F . G DE SOUSA

Reu

CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 3010· CPF 522.***.***-49

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Autor:

ORLANDO LEAL FREIRE· OAB RO 5117· CPF 389.***.***-87

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 003208· CPF 097.***.***-33

Autor:

MAYCLIN MELO DE SOUZA· OAB RO 008060

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 3010· CPF 522.***.***-49

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

ORLANDO LEAL FREIRE· OAB RO 5117· CPF 389.***.***-87

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 003208· CPF 097.***.***-33

Reu:

MAYCLIN MELO DE SOUZA· OAB RO 008060

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

F . G DE SOUSA

Reu

CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 3010· CPF 522.***.***-49

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Autor:

ORLANDO LEAL FREIRE· OAB RO 5117· CPF 389.***.***-87

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 003208· CPF 097.***.***-33

Autor:

MAYCLIN MELO DE SOUZA· OAB RO 008060

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 3010· CPF 522.***.***-49

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

ORLANDO LEAL FREIRE· OAB RO 5117· CPF 389.***.***-87

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 003208· CPF 097.***.***-33

Reu:

MAYCLIN MELO DE SOUZA· OAB RO 008060

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: F. G DE SOUSA ADVOGADOS DO REQUERENTE: CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE, OAB nº RO3010, ORLANDO LEAL FREIRE, OAB nº RO5117 REQUERIDO: CONDOMÍNIO SOLAR PORTINARI RESIDENCE ADVOGADO DO REQUERIDO: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 DESPACHO DECISÃO Em consulta ao sistema disponível neste juízo, verifiquei valores disponíveis na conta vinculada a esses autos conforme anexo. Ante o pedido do requerente de levantamento dos valores d... (14/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 28.374,24

Autor

CONDOMINIO SOLAR PORTINARI RESIDENCECNPJ

Reu

JEANNE LEITE OLIVEIRACPF

Outros

PAULO ROGERIO JOSE· OAB RO 383· CPF 955.***.***-49

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/11/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 23.732,01

Autor

ANA PAULA DE ANDRADECPF

Reu

CONDOMINIO SOLAR PORTINARI RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BORGES SOARES· OAB RO 4712· CPF 831.***.***-49

Autor:

HARLEI JARDEL QUEIROZ GADELHA· OAB RO 9003· CPF 008.***.***-12

Reu:

OCTÁVIA JANE LÉDO SILVA· OAB RO 1160· CPF 419.***.***-87

Reu:

RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA· OAB RO 5565· CPF 917.***.***-00

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Juntada de certidão (22/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2021

Distribuição

07/11/2021

Valor

R$ 13.338,63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO SOLAR PORTINARI RESIDENCECNPJ

Reu

F . G DE SOUSACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (11/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 13.338,63

Autor

CONDOMINIO SOLAR PORTINARI RESIDENCECNPJ

Reu

F . G DE SOUSACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 76.230,82

Autor

CONDOMINIO SOLAR PORTINARI RESIDENCECNPJ

Reu

F . G DE SOUSACNPJ

Outros

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de F . G DE SOUSA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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