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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 242,10

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

CONDOMINIO GENIPABU SUMMER PLACECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Condominio Genipabu Summer Place Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem pos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDI... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO GENIPABU SUMMER PLACECNPJ

Reu

MELIA BRASIL EMPREENDIMENTO ALPHAVILLE GUARAJUBA FASE 4 SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOURADO BRITO· OAB BA 57418· CPF 057.***.***-05

Reu:

CAROLINA MOTA DA SILVA TELLES· OAB SP 467970· CPF 031.***.***-28

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025 (24/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO GENIPABU SUMMER PLACECNPJ

Reu

MELIA BRASIL EMPREENDIMENTO ALPHAVILLE GUARAJUBA FASE 4 SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOURADO BRITO· OAB BA 57418· CPF 057.***.***-05

Autor:

ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR· OAB BA 63422· CPF 545.***.***-49

Reu:

CAROLINA MOTA DA SILVA TELLES· OAB SP 467970· CPF 031.***.***-28

Reu:

RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS

Último movimento: Juntada de Petição de Ciente de ato ordinario MP (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 49.000,00

Autor

IRANILDES SAMPAIO MOREIRACPF

Reu

CONDOMINIO SUMMERCNPJ

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

MARIO BRANDAO SALGADO SOBRINHOCPF

PORTO SEGURO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTANA MACIEL· OAB BA 29403· CPF 013.***.***-05

Reu:

VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA· OAB BA 21869· CPF 004.***.***-56

Reu:

FERNANDA SEABRA LEITE LINS· OAB BA 42292· CPF 042.***.***-80

Reu:

TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB BA 25608· CPF 007.***.***-73

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Reu:

MURILO BRITO RABELO· OAB BA 22210· CPF 002.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 49.000,00

Autor

IRANILDES SAMPAIO MOREIRACPF

Reu

MARIO BRANDAO SALGADO SOBRINHOCPF

CONDOMINIO SUMMERCNPJ

PORTO SEGURO S/ACNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTANA MACIEL· OAB BA 29403

Reu:

MURILO BRITO RABELO

Reu:

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA· OAB BA 28166· CPF 009.***.***-12

Reu:

TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB BA 25608· CPF 007.***.***-73

Reu:

VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA· OAB BA 21869

Reu:

FERNANDA SEABRA LEITE LINS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 14.732,77

Autor

ANA LIVIA CARVALHO FIGUEIREDO BRAGACPF

Reu

CONDOMINIO SUMMERCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LIVIA CARVALHO FIGUEIREDO BRAGA· OAB BA 30156· CPF 391.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ANA LIVIA CARVALHO FIGUEIREDO BRAGA em 13/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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