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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTRATEGIA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO TERRAS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Autor:

MARCOS PAULO DE SALLES MAIA· OAB MG 98565

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700

Reu:

MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 70726

Reu:

DIEGO AUGUSTO MARTINS DE LIMA· OAB MG 143218

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO TERRAS DE MINASCNPJ

Reu

ESTRATEGIA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO MARTINS DE LIMA· OAB MG 143218

Autor:

MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 70726

Reu:

MARCOS PAULO DE SALLES MAIA· OAB MG 98565

Reu:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTRATEGIA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO TERRAS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Autor:

MARCOS PAULO DE SALLES MAIA· OAB MG 98565

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700

Reu:

MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 70726

Reu:

DIEGO AUGUSTO MARTINS DE LIMA· OAB MG 143218

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO TERRAS DE MINASCNPJ

Reu

ESTRATEGIA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 70726

Autor:

DIEGO AUGUSTO MARTINS DE LIMA· OAB MG 143218

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO TERRAS DE MINAS

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO MARTINS DE LIMA· OAB MG 143218· CPF 015.***.***-73

Autor:

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA· OAB SP 138090· CPF 181.***.***-10

Autor:

NATHALY GIOVANNA GOBBI· OAB SP 358372· CPF 409.***.***-10

Autor:

MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 70726· CPF 777.***.***-15

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI· OAB SP 249799· CPF 223.***.***-05

Reu:

DIEGO AUGUSTO MARTINS DE LIMA· OAB MG 143218· CPF 015.***.***-73

Reu:

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA· OAB SP 138090· CPF 181.***.***-10

Reu:

NATHALY GIOVANNA GOBBI· OAB SP 358372· CPF 409.***.***-10

Reu:

MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 70726· CPF 777.***.***-15

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI· OAB SP 249799· CPF 223.***.***-05

Último movimento: Trânsito em julgado (10/11/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO AMAPA - TERRAP

ESTADO DO AMAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (22/09/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

ESTADO DO AMAPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

THAYANE TEREZA GUEDES TUMA· OAB PA 13556

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Reu:

THAYANE TEREZA GUEDES TUMA· OAB PA 13556

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (05/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (31/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/1996

Distribuição

16/09/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

WALDENCY NUNES DE MORAISCPF

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO AMAPA-TERRAP

Último movimento: Juntada de certidão (06/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/1999

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 4.712.959,09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 4.712.959,09

Autor

JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/ACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

UNIAO FEDERAL

JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO)

BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A

+ 2 outros

Advogados

Autor:

OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHA· CPF 000.***.***-91

Autor:

LUIZ FERNANDO MOREIRA UEHARA· CPF 351.***.***-06

Autor:

FABIO SOARES MAIA VIEIRA DE SOUZA· OAB SP 208096· CPF 183.***.***-39

Autor:

WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA

Autor:

LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS· CPF 276.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHA· CPF 000.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO MOREIRA UEHARA· CPF 351.***.***-06

Reu:

FABIO SOARES MAIA VIEIRA DE SOUZA· OAB SP 208096· CPF 183.***.***-39

Reu:

WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA

Reu:

LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS· CPF 276.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (03/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Apelação Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/11/2025)

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