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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONDOMINIO THE BESTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI· OAB RJ 152713· CPF 033.***.***-42

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de petição (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

CONDOMINIO THE BESTCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA· OAB RJ 66408· CPF 828.***.***-72

Reu:

ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI· OAB RJ 152713· CPF 033.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/12/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO THE BEST

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO THE BESTCNPJ

SINAL VERDE DA BARRA ESTACIONAMENTO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL RODRIGUES MACHADO FONSECA· OAB RJ 148519· CPF 104.***.***-66

Reu:

ANGELO DE SA FONTES· OAB RJ 130620· CPF 053.***.***-30

Reu:

CARLOS ALBERTO DE SOUZA TORRES· OAB RJ 184825· CPF 271.***.***-04

Reu:

CARLOS AFFONSO LEONY NETO· OAB RJ 122760· CPF 882.***.***-91

Outros

LEANDRO DE BARROS CADAXO· OAB RJ 132593· CPF 079.***.***-04

GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS· OAB RJ 127652· CPF 087.***.***-50

Último movimento: Conclusão (09/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO THE BESTCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON BRAGA SALLES· OAB RJ 77664· CPF 886.***.***-87

Reu:

ANGELO DE SA FONTES· OAB RJ 130620· CPF 053.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO THE BEST

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO THE BESTCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI· OAB RJ 152713· CPF 033.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THE BEST ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI OAB/RJ-152713 Relator: DES. PAULO ASSED ESTEFAN Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉT... (23/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO THE BEST

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (13/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TERESA CREUSA DE GOES MONTEIRO NEGREIROSCPF

Reu

CONDOMINIO THE BESTCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI ROCHA· OAB RJ 219986· CPF 154.***.***-70

Autor:

RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO· OAB RJ 105874· CPF 071.***.***-59

Reu:

ANGELO DE SA FONTES· OAB RJ 130620· CPF 053.***.***-30

Reu:

LEANDRO DE BARROS CADAXO· OAB RJ 132593· CPF 079.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ISABEL CRISTINA FIRMINO LUZCPF

Reu

CONDOMINIO THE BESTCNPJ

VITOR MORAES GUIMARAES

Outros

ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI· OAB RJ 152713· CPF 033.***.***-42

WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA· OAB RJ 201296

Último movimento: Conclusão (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONDOMINIO THE GIFTCNPJ

Reu

ISABEL BASTOS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

Reu:

BRUNO LANNI FUSCO· OAB SP 275278· CPF 331.***.***-60

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL BASTOS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

BRUNO LANNI FUSCO· OAB SP 275278· CPF 331.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO THE GIFTCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ISABEL BASTOS DE ANDRADECPF

Reu

CONDOMINIO THE GIFTCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LANNI FUSCO· OAB SP 275278· CPF 331.***.***-60

Reu:

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

Reu:

RICARDO AUGUSTO DUBOC GUIMARAES· OAB RJ 180092· CPF 058.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO THE GIFTCNPJ

Reu

ISABEL BASTOS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

Autor:

RICARDO AUGUSTO DUBOC GUIMARAES· OAB RJ 180092· CPF 058.***.***-89

Autor:

RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT· OAB SP 183481· CPF 280.***.***-05

Autor:

PAULO FERREIRA BRANDÃO· OAB SP 196342· CPF 315.***.***-09

Reu:

BRUNO LANNI FUSCO· OAB SP 275278· CPF 331.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO THE GIFTCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT· OAB SP 183481· CPF 280.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO THE GIFTCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 160.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER JOSÉ SPIREK JÚNIOR· OAB SP 180635· CPF 163.***.***-41

Reu:

CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA· OAB SP 101271· CPF 073.***.***-22

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS· OAB SP 307078· CPF 369.***.***-97

Reu:

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB SP 320489· CPF 338.***.***-89

Reu:

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 5.015,50) (13/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 160.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS· OAB SP 307078· CPF 369.***.***-97

Autor:

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB SP 320489· CPF 338.***.***-89

Reu:

WALTER JOSÉ SPIREK JÚNIOR· OAB SP 180635· CPF 163.***.***-41

Reu:

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

Reu:

CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA· OAB SP 101271· CPF 073.***.***-22

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/06/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 160.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE FERNANDO GATTINI

Reu

CONDOMINIO THE GIFTCNPJ

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

WALTER JOSÉ SPIREK JÚNIOR· OAB SP 180635· CPF 163.***.***-41

Autor:

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB SP 320489· CPF 338.***.***-89

Autor:

RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT· OAB SP 183481· CPF 280.***.***-05

Autor:

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS· OAB SP 307078· CPF 369.***.***-97

Autor:

CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA· OAB SP 101271· CPF 073.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER JOSÉ SPIREK JÚNIOR· OAB SP 180635· CPF 163.***.***-41

Reu:

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB SP 320489· CPF 338.***.***-89

Reu:

RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT· OAB SP 183481· CPF 280.***.***-05

Reu:

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS· OAB SP 307078· CPF 369.***.***-97

Reu:

CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA· OAB SP 101271· CPF 073.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE FERNANDO GATTINI (09/04/2026)

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