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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

199 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 70.835,86

Autor

MUNICIPIO DE AGUIARNOPOLIS -TOCNPJ

Reu

MOEDA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA· OAB DF 0000000· CPF 875.***.***-34

Autor:

THIAGO BIEZUS GENTIL· CPF 731.***.***-30

Autor:

MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA· OAB TO 009768· CPF 728.***.***-87

Reu:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 002119· CPF 965.***.***-68

Outros

THIAGO BIEZUS GENTIL· OAB GO 048517

Último movimento: Conclusão para despacho (04/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 70.835,86

Autor

MUNICIPIO DE AGUIARNOPOLIS

Reu

MOEDA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA· OAB DF 0000000· CPF 875.***.***-34

Autor:

THIAGO BIEZUS GENTIL· CPF 731.***.***-30

Autor:

MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA· OAB TO 009768· CPF 728.***.***-87

Reu:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 002119· CPF 965.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (15/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 70.835,86

Autor

MUNICIPIO DE AGUIARNOPOLIS -TOCNPJ

Reu

MOEDA ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTOP1ECIV (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOEDA ENGENHARIA LTDA

Reu

MOEDA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Autor:

MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA· OAB TO 009768· CPF 728.***.***-87

Autor:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 002119· CPF 965.***.***-68

Autor:

THIAGO BIEZUS GENTIL· OAB GO 048517

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Reu:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 002119· CPF 965.***.***-68

Reu:

MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA· OAB TO 009768· CPF 728.***.***-87

Reu:

THIAGO BIEZUS GENTIL· OAB GO 048517

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004682-35.2019.8.27.2740/TO RELATOR: HELDER CARVALHO LISBOA EXEQUENTE: MOEDA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 98 - 19/01/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação Evento 95 - 16/01/2026 - Despacho Mero expediente (23/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDeclaração de Ausência

Declaração de AusênciaDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

R$ 622,00

Autor

MIGUEL VIEIRA DOS REISCPF

Reu

MARIA VIEIRA DOS REIS

Advogados

Autor:

KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA· OAB TO 2965· CPF 875.***.***-34

Último movimento: Juntada de informações prestadas (23/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 1.687,50

Autor

MARCILENE DA CONCEICAO MODESTOCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA· OAB TO 2965· CPF 875.***.***-34

Autor:

JOSIFRAN DE MOURA FONSECA· OAB MA 15199· CPF 782.***.***-04

Reu:

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 15877· CPF 635.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 245.558,95

Autor

ANA RITA FERNANDESCPF

TREONAN FONSECA DA COSTACPF

DILEUSA CUNHA DE SOUSACPF

ELZA CUNHA DE SOUSACPF

CARLENE DE ASSUNCAO OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES DE ARAUJO· OAB MA 12808· CPF 730.***.***-68

Reu:

ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MA 7495· CPF 839.***.***-34

Reu:

ROSINEIDE RIBEIRO DE SOUSA· OAB MA 15044· CPF 974.***.***-68

Reu:

LUCAS VASCONCELOS LACERDA DE PAULA· OAB MA 14553· CPF 041.***.***-56

Reu:

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA· OAB MA 6414· CPF 734.***.***-15

Reu:

DANIEL DE ANDRADE E SILVA· OAB MA 8093· CPF 974.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 245.558,95

Autor

ANA RITA FERNANDESCPF

TREONAN FONSECA DA COSTACPF

DILEUSA CUNHA DE SOUSACPF

CARLENE DE ASSUNCAO OLIVEIRACPF

SARA MOTA VIEIRACPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES DE ARAUJO· OAB MA 12808· CPF 730.***.***-68

Reu:

ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MA 7495· CPF 839.***.***-34

Reu:

KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA· OAB MA 7742

Reu:

DANIEL DE ANDRADE E SILVA· OAB MA 8093· CPF 974.***.***-53

Reu:

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA· OAB MA 6414· CPF 734.***.***-15

Reu:

ROSINEIDE RIBEIRO DE SOUSA· OAB MA 15044· CPF 974.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (12/08/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 418.000,00

Autor

MAURICIO ARAUJO DA SILVACPF

ANGELINA ARAUJO DA SILVACPF

MAURIVAN ARAUJO DA SILVACPF

MARIO ARAUJO DA SILVACPF

MARINES COSTA ARAUJOCPF

Reu

MUNICíPIO DE IMPERATRIZCNPJ

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Advogados

Autor:

KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA· OAB TO 2965· CPF 875.***.***-34

Autor:

JOSIFRAN DE MOURA FONSECA· OAB MA 15199· CPF 782.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (15/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

R$ 7.087,50

Autor

JOSE IVAM MATA DOS SANTOSCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA· OAB MA 7742

Autor:

KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA· OAB TO 2965· CPF 875.***.***-34

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 10527· CPF 637.***.***-04

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MA 11735· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/02/2014

Distribuição

11/02/2014

Valor

R$ 24.588,75

Autor

WATILA DA CONCEICAO BRITO

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA· OAB TO 2965· CPF 875.***.***-34

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MA 11735· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

R$ 23.192,50

Autor

EDNILSON SILVA DE SOUSACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA· OAB TO 2965· CPF 875.***.***-34

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 10527· CPF 637.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2012

Distribuição

14/06/2012

Valor

R$ 61.879,14

Autor

C. V. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITO - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR· OAB MA 12822· CPF 039.***.***-42

Reu:

KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA· OAB TO 2965· CPF 875.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Curadoria dos bens do ausentePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 393,48

Autor

FRANCISCA NASCIMENTO PEREIRACPF

LUCIANO NASCIMENTO SILVA MACHADOCPF

LUZIA NASCIMENTO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA· OAB TO 2965· CPF 875.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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