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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDERSON ROQUE PAZ DIASCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - VENANCIO AIRES

Advogados

Autor:

ANDERSON ROQUE PAZ DIAS· OAB RS 105419· CPF 005.***.***-28

Outros

GISELE SPIES CHITOLINA· OAB RS 050478· CPF 754.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDERSON ROQUE PAZ DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAI1CIV1 (06/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 13.075,00

Autor

PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES / RSCNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - VENANCIO AIRES

Advogados

Autor:

HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA· OAB RS 096197· CPF 009.***.***-42

Reu:

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO· OAB RS 050758· CPF 946.***.***-68

Reu:

ISRAEL CRISTIANO PACHECO· OAB RS 069544· CPF 926.***.***-68

Reu:

GISELE SPIES CHITOLINA· OAB RS 050478· CPF 754.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ORION LUIZ HAASCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - VENANCIO AIRES

Advogados

Autor:

JULIA BRAUN BATISTA· OAB RS 088451· CPF 012.***.***-98

Autor:

ALCEU SOMENSI GEHLEN· OAB RS 031861· CPF 443.***.***-15

Autor:

CARINE MARIA SCHAEFER· OAB RS 089889· CPF 825.***.***-72

Outros

GISELE SPIES CHITOLINA· OAB RS 050478· CPF 754.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ORION LUIZ HAASCPF

Reu

MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA BRAUN BATISTA· OAB RS 088451· CPF 012.***.***-98

Autor:

ALCEU SOMENSI GEHLEN· OAB RS 031861· CPF 443.***.***-15

Autor:

CARINE MARIA SCHAEFER· OAB RS 089889· CPF 825.***.***-72

Reu:

GISELE SPIES CHITOLINA· OAB RS 050478· CPF 754.***.***-72

Reu:

BARBARA ELEONORA TASCHETTO BOLZAN· OAB RS 107354· CPF 008.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAI1CIV1 (04/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade da AdministraçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

30/09/1993

Distribuição

15/08/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

VENâNCIO AIRES MONTEIRO

Advogados

Reu:

LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM· OAB SP 60530· CPF 836.***.***-15

Reu:

JORGE DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 163922· CPF 262.***.***-00

Último movimento: Publicação (16/03/2026)

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