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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 3.743,72

Autor

CONDOMINIO VIA LA TOUCHECNPJ

Reu

RAMON LUIS DE SANTANA ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

MARILIA MENDES FERREIRA· OAB MA 17336· CPF 014.***.***-35

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023 (14/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 39.900,00

Autor

REGINA DE FATIMA CRUZ DE MORAISCPF

Reu

LOTIL ENGENHARIA LTDACNPJ

CONDOMINIO VIA LA TOUCHECNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA DO PERPETUO SOCORRO VIANA SANTOS DE ALENCAR· OAB MA 12821· CPF 735.***.***-72

Reu:

FABIANO TABOSA DE AZEVEDO JESUINO· OAB PB 13173· CPF 009.***.***-17

Reu:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de KATIA DO PERPETUO SOCORRO VIANA SANTOS DE ALENCAR em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 19.821,96

Autor

A F SILVA MORAES - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO PARC DE LA TOUCHECNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN TAVARES DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 16585· CPF 004.***.***-93

Reu:

CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO· OAB MA 21545· CPF 606.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2022)

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