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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

VANESSA OLIVEIRA DA SILVACPF

CLEONICE DA CRUZ SILVACPF

LUCIANO SANTOS DA SILVACPF

FRANCIELE CONCEICAO ALVES DE MATOS SILVACPF

CARLA APARECIDA VIEIRA CONCEICAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO· OAB DF 53603· CPF 014.***.***-12

Reu:

JOSE DOS SANTOS LIMA DE BRITO· OAB DF 16436· CPF 258.***.***-72

Reu:

ALINE CRISTINA DA COSTA MALHEIRO· OAB DF 57676· CPF 725.***.***-68

Reu:

PATRICIA LAIANE DA CONCEICAO· CPF 012.***.***-83

Reu:

WANESSA MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB DF 51574· CPF 042.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELE CONCEICAO ALVES DE MATOS SILVACPF

LUCIANO SANTOS DA SILVACPF

DANILO DE JESUS RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ELENA MARIA DE OLIVEIRA· OAB DF 54041· CPF 007.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEICIELE DE FREITAS DA SILVACPF

ALEX SANDRO CAITANO BORGESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

JUIZO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA

AO JUIZO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA-MT

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/09/2023 (13/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

DIANA MAIA BATISTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior (17/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON LEANDRO DA SILVA ROCHA

MARIA ALICE PANTOJA CARDOSOCPF

BEATRIZ VAZ DO NASCIMENTOCPF

CLEDISON JUAN TEIXEIRA BORGESCPF

ARLISSON DE SOUSA SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

618 - DELEGACIA DE REPRESSAO A FACCOES CRIMINOSAS

Advogados

Autor:

KARIANA MACHADO DA COSTA

Autor:

OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO· OAB PA 25332· CPF 024.***.***-73

Autor:

JORGE LUIS EVANGELISTA· OAB PA 29212· CPF 659.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALICE PANTOJA CARDOSO

Reu

JORGE LUIS EVANGELISTA

KARIANA MACHADO DA COSTACPF

OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETOCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO· OAB PA 25332· CPF 024.***.***-73

Autor:

JORGE LUIS EVANGELISTA· OAB PA 29212· CPF 659.***.***-87

Autor:

KARIANA MACHADO DA COSTA· OAB PA 24665· CPF 003.***.***-97

Autor:

SILVIO LOBATO MONTEIRO· OAB PA 32669· CPF 518.***.***-87

Reu:

OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO· OAB PA 25332· CPF 024.***.***-73

Reu:

JORGE LUIS EVANGELISTA· OAB PA 29212· CPF 659.***.***-87

Reu:

KARIANA MACHADO DA COSTA· OAB PA 24665· CPF 003.***.***-97

Reu:

SILVIO LOBATO MONTEIRO· OAB PA 32669· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Petição (26/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALICE PANTOJA CARDOSO

Reu

JORGE LUIS EVANGELISTA

KARIANA MACHADO DA COSTACPF

OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETOCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO· OAB PA 25332· CPF 024.***.***-73

Autor:

JORGE LUIS EVANGELISTA· OAB PA 29212· CPF 659.***.***-87

Autor:

KARIANA MACHADO DA COSTA· OAB PA 24665· CPF 003.***.***-97

Autor:

SILVIO LOBATO MONTEIRO· OAB PA 32669· CPF 518.***.***-87

Reu:

OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO· OAB PA 25332· CPF 024.***.***-73

Reu:

JORGE LUIS EVANGELISTA· OAB PA 29212· CPF 659.***.***-87

Reu:

KARIANA MACHADO DA COSTA· OAB PA 24665· CPF 003.***.***-97

Reu:

SILVIO LOBATO MONTEIRO· OAB PA 32669· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INTEGRAÇÃO À FACÇÃO CRIMINOSA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DADOS TELEMÁTICOS E PROVA TESTEMUNHAL. INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTES E MAJORANTES. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações criminais interpostas por EDILSON LEANDRO DA SILVA ROCHA e MARIA ALICE PANTOJA CARDOSO contra sentença que... (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA MACAU

Reu

LUZINETE SILVA PEREIRA

Advogados

Reu:

JAILSON BEZERRA DE ANDRADE· OAB RN 16193· CPF 030.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Créditos / Privilégios MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 27.391,37

Autor

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ED&F MAN VOLCAFE BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

NEICELARA MINATI DOS SANTOS· OAB SC 049967· CPF 093.***.***-64

OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 013453· CPF 743.***.***-72

ANDRESSA DE CARVALHO· OAB SP 500033

PENELOPE BOZZA· OAB SP 427159

STELLA REGINA OLIVEIRA SAMMARCO· OAB SP 200516

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ED&F MAN VOLCAFE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Autor:

PENELOPE BOZZA· CPF 030.***.***-37

Autor:

STELLA REGINA OLIVEIRA SAMMARCO· OAB SP 200516· CPF 249.***.***-50

Autor:

ANDRESSA DE CARVALHO· CPF 313.***.***-01

Reu:

OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR· CPF 743.***.***-72

Reu:

NEICELARA MINATI DOS SANTOS· OAB SC 049967· CPF 093.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ED&F MAN VOLCAFE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

STELLA REGINA OLIVEIRA SAMMARCO· OAB SP 200516· CPF 249.***.***-50

Autor:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR· CPF 743.***.***-72

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 27.391,37

Autor

ED&F MAN VOLCAFE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR· CPF 743.***.***-72

Reu:

STELLA REGINA OLIVEIRA SAMMARCO· OAB SP 200516· CPF 249.***.***-50

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (17/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Créditos / Privilégios MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 23.309,88

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIGRAN BRASILEIRA DE GRANITOS LTDA.CNPJ

Reu

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DALLA BERNARDINA FURTADO DE LEMOS· CPF 120.***.***-50

Autor:

FELIPE DALLA BERNARDINA FURTADO DE LEMOS· CPF 120.***.***-08

Autor:

SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS· CPF 705.***.***-78

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

PENELOPE BOZZA· CPF 030.***.***-37

Reu:

STELLA REGINA OLIVEIRA SAMMARCO· OAB SP 200516· CPF 249.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIGRAN BRASILEIRA DE GRANITOS LTDA.CNPJ

Reu

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS· CPF 705.***.***-78

Reu:

STELLA REGINA OLIVEIRA SAMMARCO· OAB SP 200516· CPF 249.***.***-50

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 23.309,88

Autor

BRASIGRAN BRASILEIRA DE GRANITOS LTDA.CNPJ

Reu

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WORLD CARGO - LOGISTICA INTERNACIONAL LTDACNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAI

Advogados

Autor:

PENELOPE BOZZA· OAB SP 427159· CPF 030.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WORLD CARGO - LOGISTICA INTERNACIONAL LTDACNPJ

Reu

SEPETIBA TECON S/ACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PENELOPE BOZZA· OAB SP 427159· CPF 030.***.***-37

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (28/09/2023)

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