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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProcuraçãoPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

R$ 34.626,41

Autor

KATIA REGINA MACHADO DOS SANTOSCPF

Reu

AMERICA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

ANDREIA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO LOPES· OAB PR 62138· CPF 499.***.***-72

Autor:

RAFAEL TADEU MACHADO· OAB PR 36264· CPF 026.***.***-81

Reu:

ANDREIA DAMASCENO· OAB PR 28358· CPF 756.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (26/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProcuraçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA REGINA MACHADO DOS SANTOS

Reu

AMéRICA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

ANDREIA DAMASCENO

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO LOPES· OAB PR 62138· CPF 499.***.***-72

Autor:

RAFAEL TADEU MACHADO· OAB PR 36264· CPF 026.***.***-81

Autor:

ANDREIA DAMASCENO· OAB PR 28358· CPF 756.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTONIO LOPES· OAB PR 62138· CPF 499.***.***-72

Reu:

RAFAEL TADEU MACHADO· OAB PR 36264· CPF 026.***.***-81

Reu:

ANDREIA DAMASCENO· OAB PR 28358· CPF 756.***.***-04

Último movimento: Provisório (26/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

10/03/2014

Valor

R$ 6.396,97

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Reu

AMERICA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

AMERICA REVISOES DE CALCULOS LTDA

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Reu:

MARIA DAMACESNO· CPF 853.***.***-68

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANçA DA BAHIACNPJ

Reu

EBIX LATIN AMERICA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Autor:

PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX· OAB SP 167432· CPF 171.***.***-56

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Reu:

PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX· OAB SP 167432· CPF 171.***.***-56

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1057294-62.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Companhia de Seguros Aliança da Bahia - Ebix Latin America Tecnologia e Consultoria Ltda - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA ajuizou ação declaratória de rescisão contratual cumulada com declaração de inexistência de débito, obrigação de fazer e indenização por perdas e danos em face de EBIX LATIN AMERICA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. Alegou te... (11/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EBIX LATIN AMERICA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDACPF

EBIX LATIN AMERICA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN CASTRO· OAB SP 296915· CPF 308.***.***-61

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Autor:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 292.599,05

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 24/05/2022 23:59. (25/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 292.599,05

Autor

EBIX LATIN AMERICA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Autor:

RENAN CASTRO· OAB SP 296915· CPF 308.***.***-61

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (05/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EBIX LATIN AMERICA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Autor:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Autor:

RENAN CASTRO· OAB SP 296915· CPF 308.***.***-61

Último movimento: Por decisão judicial (05/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EBIX LATIN AMERICA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Autor:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Autor:

RENAN CASTRO· OAB SP 296915· CPF 308.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EBIX LATIN AMERICA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182-A, ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI - SP406486-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5033484-94.2021.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário int... (15/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EBIX LATIN AMERICA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RENAN CASTRO· OAB SP 296915· CPF 308.***.***-61

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Autor:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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