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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ColigaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

CSN CIMENTOS S/ACNPJ

FLORESTAL NACIONAL S.ACNPJ

DIPLIC - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

Reu

CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMACNPJ

PROSID INVESTMENTS SCA

SIDERAR SAIC

TERNIUM INVESTMENTS SARLCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BARRETO COGO· OAB SP 164620· CPF 888.***.***-91

Autor:

GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM· OAB RJ 095492· CPF 045.***.***-03

Autor:

JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 085888· CPF 938.***.***-91

Reu:

EDUARDO DAMIÃO GONÇALVES· OAB SP 132234· CPF 108.***.***-18

Reu:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Outros

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB DF 058866

RAFAEL CARDOSO VACANTI· OAB DF 059550· CPF 053.***.***-50

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO· OAB PE 042072

CARLOS MANOEL MARQUES HOLANDA COSTA· OAB SP 377815· CPF 076.***.***-98

JOAO VICENTE LAPA DE CARVALHO· OAB SP 343531· CPF 389.***.***-98

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA

TERNIUM ARGENTINA S.A.

JOAO BATISTA BRAGA MARQUES E OUTROCPF

TERNIUM INVESTMENTS SARL

Reu

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

DIPLIC - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO

FLORESTAL NACIONAL S.A

CSN CIMENTOS SA

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

CSN CIMENTOS S/ACNPJ

FLORESTAL NACIONAL S.ACNPJ

DIPLIC - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

Reu

CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMACNPJ

PROSID INVESTMENTS S C A

SIDERAR S A I C

TERNIUM INVESTMENTS SARLCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0018394922012826056520260130160322 (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

CSN CIMENTOS S A

FLORESTAL NACIONAL S A

DIPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO

Reu

CONFAB INDUSTRIAL S A

PROSID INVESTMENTS S C A

SIDERAR S A I C

TERNIUM INVESTMENTS S A

Advogados

Autor:

RODRIGO BARRETO COGO· OAB SP 164620· CPF 888.***.***-91

Autor:

JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 085888· CPF 938.***.***-91

Reu:

EDUARDO DAMIÃO GONÇALVES· OAB SP 132234· CPF 108.***.***-18

Reu:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Último movimento: Recebidos os autos (28/06/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 1.742.022.720,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

CSN CIMENTOS S A

FLORESTAL NACIONAL S A

DIPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO

Reu

CONFAB INDUSTRIAL S A

PROSID INVESTMENTS S C A

SIDERAR S A I C

TERNIUM INVESTMENTS S A

Advogados

Autor:

RODRIGO BARRETO COGO· OAB SP 164620· CPF 888.***.***-91

Autor:

JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 085888· CPF 938.***.***-91

Reu:

EDUARDO DAMIÃO GONÇALVES· OAB SP 132234· CPF 108.***.***-18

Reu:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 1.872.054,28

Autor

CONFAB INDUSTRIAL S/A

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ

CONFAB INDUSTRIAL S/A

Advogados

Autor:

SYLVIO FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR· OAB SP 50371· CPF 007.***.***-92

Autor:

FERNANDA BOTINHA NASCIMENTO· OAB MG 107432· CPF 013.***.***-29

Autor:

JESSICA APARECIDA DE LOREDO· CPF 468.***.***-10

Autor:

CHRISPIM GONCALVES FILHO E NETO· CPF 061.***.***-76

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

01/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISPIM GONCALVES FILHO E NETOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA BOTINHA NASCIMENTO· OAB MG 107432· CPF 013.***.***-29

Autor:

SYLVIO FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR· OAB SP 50371· CPF 007.***.***-92

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 27.058.923,34

Autor

CONFAB INDUSTRIAL S/A

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIO FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR· OAB SP 50371· CPF 007.***.***-92

Autor:

MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES· OAB RN 7944· CPF 319.***.***-12

Autor:

JESSICA APARECIDA DE LOREDO· CPF 468.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 633.903,94

Autor

CONFAB INDUSTRIAL S/A

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIO FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR· OAB SP 50371· CPF 007.***.***-92

Autor:

MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES· OAB RN 7944· CPF 319.***.***-12

Autor:

ANTENOR COELHO EVANGELISTA· CPF 394.***.***-68

Autor:

CHRISPIM GONCALVES FILHO E NETO· CPF 061.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: CONFAB INDUSTRIAL S/A INTERESSADO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) INTERESSADO: MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES - RN7944, SYLVIO FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR - SP50371 DESPACHO Reitere-se a intimação do perito Chrispim Gonçalves para prestar esclarecimentos ao laudo pericial conforme petição de id. 38634937. Com a manifestação do expert, intimem-se as partes. Diligencie-se. Anchieta/ES, data e horário registrados... (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONFAB INDUSTRIAL S.ACNPJ

Reu

JANIR ARRUDA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA ARAUJO GRIGOLETTO SCHAHIN· OAB SP 176478· CPF 212.***.***-39

Autor:

MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE· OAB SP 177809· CPF 254.***.***-39

Autor:

LEONARDO SCHAHIN· CPF 227.***.***-65

Reu:

MARCOS GONCALVES E SILVA· CPF 109.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFAB INDUSTRIAL S.ACNPJ

Reu

JANIR ARRUDA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE

Reu:

CINTHYA APARECIDA CARVALHO DO NASCIMENTO GARUFFE

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFAB INDUSTRIAL S.ACNPJ

Reu

JANIR ARRUDA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA A. GRIGOLETTO

Autor:

MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE

Autor:

LEONARDO SCHAHIN

Reu:

CINTHYA APARECIDA CARVALHO DO NASCIMENTO GARUFFE

Reu:

GIORGIO QUINTAO PASCHOAL

Reu:

MARCOS GONCALVES E SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMACPF

Reu

JANIR ARRUDA RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFAB INDUSTRIAL S.ACNPJ

Reu

JANIR ARRUDA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SCHAHIN

Autor:

RITA DE CASSIA A. GRIGOLETTO

Autor:

MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE

Reu:

GIORGIO QUINTAO PASCHOAL

Reu:

MARCOS GONCALVES E SILVA

Reu:

CINTHYA APARECIDA CARVALHO DO NASCIMENTO GARUFFE

Último movimento: Remetidos os autos (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFAB INDUSTRIAL S.ACNPJ

Reu

JANIR ARRUDA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE

Autor:

LEONARDO SCHAHIN

Autor:

RITA DE CASSIA A. GRIGOLETTO

Reu:

CINTHYA APARECIDA CARVALHO DO NASCIMENTO GARUFFE

Reu:

GIORGIO QUINTAO PASCHOAL

Reu:

MARCOS GONCALVES E SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFAB INDUSTRIAL S.ACNPJ

Reu

JANIR ARRUDA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE

Autor:

RITA DE CASSIA A. GRIGOLETTO

Autor:

LEONARDO SCHAHIN

Reu:

CINTHYA APARECIDA CARVALHO DO NASCIMENTO GARUFFE

Reu:

GIORGIO QUINTAO PASCHOAL

Reu:

MARCOS GONCALVES E SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

07/08/1998

Valor

R$ 652.796,15

Autor

CONFAB INDUSRIAL S.A

Reu

ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACPF

Outros

SUSANA TELLES MACIEL SAMPAIO· OAB SP 186772· CPF 150.***.***-45

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

ARTUR FRANCISCO NETO· OAB SP 89892

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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