CONFECCAO JOAQUINA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 38.379,77

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

JOAQUINA HOTEL LTDACNPJ

Outros

TIAGO DE SALLES OLIVEIRA· OAB SC 025015· CPF 214.***.***-18

RAFAEL DUTRA DE CARVALHO· OAB SC 025759· CPF 007.***.***-80

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM· OAB SC 016298· CPF 926.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (AUTOR) ADVOGADO: JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JOAQUINA HOTEL LTDA (RÉU) ADVOGADO: TIAGO DE SALLES OLIVEIRA (OAB SC025015) ADVOGADO: RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de... (07/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 38.379,77

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

JOAQUINA HOTEL LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0 (12/05/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JOAQUINA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB PI 15843· CPF 985.***.***-87

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JOAQUINA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUINA MARIA DA CONCEICAO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Autor:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB PI 15843· CPF 985.***.***-87

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB PI 15843· CPF 985.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAQUINA MARIA DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. VALENÇA DO PIAUÍ, 22 de maio de 2026. JOAO DA COSTA MUNIZ FILHO 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0... (25/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUINA MARIA DA CONCEICAO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Autor:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB PI 15843· CPF 985.***.***-87

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB PI 15843· CPF 985.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAQUINA MARIA DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. VALENÇA DO PIAUÍ, 22 de maio de 2026. JOAO DA COSTA MUNIZ FILHO 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0... (25/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

JOAQUINA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BRADESCO CAPITALIZACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Autor:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 11.000,00

Autor

JOAQUINA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BRADESCO CAPITALIZACAO S/ACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 10.750,52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 10.750,52

Autor

JOAQUINA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

11/12/2022

Valor

R$ 14.960,00

Autor

JOAQUINA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A E AS EMPRESAS DE SEU CONGLOMERADO

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB PI 15843· CPF 985.***.***-87

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 18.383,20

Autor

JOAQUINA MARIA DA CONCEICAOCPF

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

JOAQUINA MARIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Autor:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUINA MARIA DA CONCEICAO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Autor:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Reu:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUINA MARIA DA CONCEICAO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Autor:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Reu:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOAQUINA MARIA DA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803284-96.2022.8.18.0078 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Dever de Informação, Práticas Abusivas] Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença que condenou o... (26/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 11.200,00

Autor

JOAQUINA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB PI 15843· CPF 985.***.***-87

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 10.211,00

Autor

JOAQUINA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Autor:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES· OAB PE 38343· CPF 097.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 10.211,00

Autor

JOAQUINA MARIA DA CONCEICAOCPF

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

JOAQUINA MARIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Autor:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Autor:

PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES· OAB PE 38343· CPF 097.***.***-05

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES· OAB PE 38343· CPF 097.***.***-05

Reu:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Reu:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (29/07/2026)

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