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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/1991

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.378.953,95

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

INDUSTRIA DE CONFECCOES BERTHE LTDACNPJ

AURORA ADELAYDE DE ARRUDACPF

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

CARLA BEATRIZ DEBIASI· OAB SC 010755· CPF 816.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 29.981,50

Autor

DANILO DUARTE NERICPF

Reu

BERTHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO TOLEDO MOREIRA DIAS· OAB TO 8023· CPF 029.***.***-22

Autor:

PHILYPE MONTEIRO BATISTA SILVA· OAB TO 8186· CPF 026.***.***-27

Reu:

RAFAEL COELHO GAMA· OAB TO 6122· CPF 029.***.***-32

Reu:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Último movimento: Conclusão para julgamento (27/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 24.125,00

Autor

DIVINO SEBASTIAO MENDESCPF

Reu

VICENTE DOS REIS OLIVEIRACPF

BERTHA LTDACNPJ

JAICAR AUTOPECAS LTDACPF

ADRIANO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCILIO MICHEL LEITE DIAS· OAB TO 7602· CPF 038.***.***-55

Reu:

EZEQUIEL RODRIGUES PINTO ROSA· CPF 018.***.***-59

Reu:

GEORGIE MOURA GUIMARAES· OAB TO 13731· CPF 051.***.***-05

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 43.352,00

Autor

JHENNIFER KICHESE PRADO MARCON GOMESCPF

Reu

NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS - EIRELICNPJ

SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.CPF

BERTHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO· OAB TO 9553· CPF 039.***.***-30

Autor:

JOSEFINA NADIELLE DA SILVA FONTENELE· OAB TO 11522· CPF 037.***.***-05

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Reu:

RUY AUGUSTUS ROCHA· OAB GO 21476· CPF 711.***.***-00

Reu:

GEORGIE MOURA GUIMARAES· OAB TO 13731· CPF 051.***.***-05

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC (12/05/2026)

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