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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2003

Distribuição

24/04/2003

Valor

R$ 187.260,12

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARA CONFECCOES E ARMARINHOS LTDA

MARA CONFECCOES E ARMARINHOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2002

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MARA CONFECÇÕES E ARMARINHOS LTDA.

Advogados

Reu:

DANIEL LUIS SILVEIRA· OAB MA 8366· CPF 015.***.***-97

Último movimento: Definitivo (23/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/07/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLEIA PEREIRA SANTOSCPF

WELC CONFECCOES E ARMARINHOS LTDACPF

Reu

ANA CLEIA PEREIRA SANTOSCPF

WELC CONFECCOES E ARMARINHOS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2022)

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