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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

20/02/2008

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

FRINORTE - ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES PERES· CPF 036.***.***-07

Reu:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Outros

RICARDO SEFRIN NEGRO· OAB SP 467314

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil Pública Nº 5000809-30.2008.8.27.2706/TO RÉU: FRINORTE - ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A) RÉU: JBS S/A ADVOGADO(A): RICARDO SEFRIN NEGRO (OAB SP467314) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata se de ação civil pública ambiental ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Tocantins em face de Frinorte Alimentos Limitada, atualmente em fase de prosseguimento quanto à empresa JBS Sociedade Anônima, incluída no polo passivo p... (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

20/02/2008

Distribuição

12/12/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

FRINORTE - ALIMENTOS LTDACPF

JBS S/ACPF

Advogados

Reu:

RICARDO SEFRIN NEGRO· OAB SP 467314

Reu:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil Pública Nº 5000809-30.2008.8.27.2706/TO RÉU: FRINORTE - ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A) RÉU: JBS S/A ADVOGADO(A): RICARDO SEFRIN NEGRO (OAB SP467314) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes e ajuste de decisão de saneamento interpostos por JBS Sociedade Anônima (Evento 302) em face da decisão interlocutória (Evento 295) que saneou o feito, rejeitou prelimina... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2004

Distribuição

29/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ANA PAULINA MENESES

FRINORTE - ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGOCOSTA ABATEDOURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

M.C.M COMERCIO DE BOA ESPERANCA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE MATOS VALE· OAB MG 089111· CPF 983.***.***-04

Autor:

MARCO AURELIO DO VALE· OAB MG 110710· CPF 961.***.***-00

Reu:

DENILSON VICTOR MACHADO TEIXEIRA· OAB MG 076787

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189801/MG (2024/0483398-4) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: UBA SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA ADVOGADOS: MEIRE MATOS VALE - MG089111 MARCO AURELIO DO VALE - MG110710 RECORRIDO: M.C.M. COMERCIO DE BOA ESPERANCA LTDA ADVOGADO: DENILSON VICTOR MACHADO TEIXEIRA - MG076787 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/01/2025. (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGOCOSTA ABATEDOURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

M.C.M COMERCIO DE BOA ESPERANCA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE MATOS VALE· OAB MG 089111· CPF 983.***.***-04

Autor:

MARCO AURELIO DO VALE· OAB MG 110710· CPF 961.***.***-00

Reu:

DENILSON VICTOR MACHADO TEIXEIRA· CPF 757.***.***-53

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGOCOSTA ABATEDOURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

M.C.M COMERCIO DE BOA ESPERANCA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE MATOS VALE· OAB MG 089111

Reu:

DENILSON VICTOR MACHADO TEIXEIRA· OAB MG 076787

Último movimento: Recebidos os autos (18/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGOCOSTA ABATEDOURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

M.C.M COMERCIO DE BOA ESPERANCA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE MATOS VALE· OAB MG 089111

Reu:

DENILSON VICTOR MACHADO TEIXEIRA· OAB MG 076787

Último movimento: Remetidos os autos (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 52.271,38

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGOCOSTA ABATEDOURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

MULTIVAC DO BRASIL SISTEMAS PARA EMBALAGEM LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGOCOSTA ABATEDOURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

MULTIVAC DO BRASIL SISTEMAS PARA EMBALAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DO VALE· OAB MG 110710

Autor:

MEIRE MATOS VALE· OAB MG 89111

Reu:

ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR

Reu:

THIAGO TEIXEIRA DE ALMEIDA

Último movimento: Juntada de documento (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGOCOSTA ABATEDOURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

MULTIVAC DO BRASIL SISTEMAS PARA EMBALAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DO VALE· OAB MG 110710

Autor:

MEIRE MATOS VALE· OAB MG 89111

Reu:

ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR

Reu:

THIAGO TEIXEIRA DE ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGOCOSTA ABATEDOURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

MULTIVAC DO BRASIL SISTEMAS PARA EMBALAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE MATOS VALE· OAB MG 89111

Autor:

MARCO AURELIO DO VALE· OAB MG 110710

Reu:

THIAGO TEIXEIRA DE ALMEIDA

Reu:

ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGOCOSTA ABATEDOURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

MULTIVAC DO BRASIL SISTEMAS PARA EMBALAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DO VALE· OAB MG 110710

Autor:

MEIRE MATOS VALE· OAB MG 89111

Reu:

THIAGO TEIXEIRA DE ALMEIDA

Reu:

ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (19/04/2024)

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