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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/05/2013

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 3.294,72

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Reu

GUKA LANCHES LTDA - MECNPJ

Outros

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA· OAB SC 017059· CPF 702.***.***-87

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 3.639,60

Autor

JUCICLEIDE RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

GUKI NUTRACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 3.639,60

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

JUCICLEIDE RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

GUKI NUTRACEUTICA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 5.800,00

Autor

DP JUNTO AO II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE NITEROI ( 534 )

ANTONIO PEDRO RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

ELISHOP SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA. - EPPCNPJ

GUKI EMBALAGENS LTDACNPJ

L.F.S. COMERCIAL SUPLEMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

Reu:

MILTON PESTANA COSTA FILHO· OAB SP 261113· CPF 324.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

L.F.S. COMERCIAL SUPLEMENTOS LTDA.

GUKI NUTRACEUTA LTDA

RR LIMA COMERCIO DE PRESENTES EIRELI

Reu

ANTONIO PEDRO RODRIGUES PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 9.237,20

Autor

CARLOS JOSE DA SILVACPF

Reu

CLUBE SAUDE & BEM ESTAR LTDA - MECNPJ

GUKI ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOHNE MARCOS PINTO ALVES· OAB RO 6328· CPF 948.***.***-59

Reu:

THIAGO PRADO FONSECA SANTOS· OAB GO 26883· CPF 006.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 3.228,60

Autor

GUKI ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SHINDY TERAOKA· OAB SP 112617· CPF 015.***.***-05

Reu:

LEANDRO FUNCHAL PESCUMA· OAB SP 315339· CPF 369.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (27/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 3.228,60

Autor

GUKI ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SHINDY TERAOKA· OAB SP 112617· CPF 015.***.***-05

Reu:

LEANDRO FUNCHAL PESCUMA· OAB SP 315339· CPF 369.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (30/09/2024)

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