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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

R$ 40.427,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSIBERGUE ARAUJO DA COSTACPF

JOSE ABRAHAO DA SILVA FILHOCPF

VERTICAL CONSTRUCOES LIMITADA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2006

Distribuição

09/01/2006

Valor

R$ 3.133,40

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Reu

VERTICAL CONSTRUCOES LIMITADA - MECNPJ

JOSE ABRAHAO DA SILVA FILHOCPF

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (10/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

09/01/2012

Valor

R$ 732.647,77

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

VERTICAL CONSTRUCOES LIMITADA - MECNPJ

ANTONIO SOUSA MARTINS FILHOCPF

JOSE ABRAHAO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO· OAB RR 264· CPF 117.***.***-79

Reu:

ROGIANY NASCIMENTO MARTINS· OAB SP 290067· CPF 052.***.***-16

Reu:

SANDRA MARISA COELHO· OAB PR 98562· CPF 134.***.***-52

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 27.300,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PEDRA LINDA LIMITADACNPJ

PALACIO DOS QUADROS LTDACNPJ

MONTE BELO INTERCAMBIOS LTDACNPJ

MELODY MAKER LTDA - EPPCNPJ

MAGIA INTIMA COMERCIO LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830· CPF 442.***.***-00

Reu:

ROBERTO ALVES HORTA· OAB MG 29765· CPF 009.***.***-49

Outros

MOACYR MACEDO DE CASTRO FILHO· OAB MG 51652· CPF 485.***.***-15

URSULA GONTIJO ALBINO· OAB MG 116383· CPF 066.***.***-93

IARA DOS SANTOS· OAB SP 98181

CLEIDE FRANCISCO DE CARVALHO· OAB MG 58626· CPF 428.***.***-04

MARCIA GOMES NUNES· OAB MG 68258· CPF 425.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de erro de migração (05/05/2026)

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