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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 130.430,66

Autor

FATOR 5.3 MODAS LTDACNPJ

DORINHO'S MODA JOVEM CONFECCOES LTDACNPJ

GAMELEIRA MODAS LTDACNPJ

FATOR 5.1 LAPA LTDACNPJ

FATOR 5.0 MODAS LTDA - EPPCNPJ

+ 2 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DERAT DE SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Autor:

SANDOVAL VIEIRA DA SILVA· OAB SP 225522· CPF 759.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 130.430,66

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

FATOR 5.3 MODAS LTDACNPJ

DORINHO'S MODA JOVEM CONFECCOES LTDACNPJ

GAMELEIRA MODAS LTDACNPJ

FATOR 5.1 LAPA LTDACNPJ

FATOR 5.0 MODAS LTDA - EPPCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

SANDOVAL VIEIRA DA SILVA· OAB SP 225522· CPF 759.***.***-20

Reu:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 98.247,98

Autor

GAMELEIRA MODAS LTDACNPJ

FATOR 5.0 MODAS LTDA - EPPCNPJ

FATOR 3.9 MODAS LTDACNPJ

CONFECCOES FERRAZ LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Autor:

SANDOVAL VIEIRA DA SILVA· OAB SP 225522· CPF 759.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 98.247,98

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

GAMELEIRA MODAS LTDACNPJ

FATOR 5.0 MODAS LTDA - EPPCNPJ

FATOR 3.9 MODAS LTDACNPJ

CONFECCOES FERRAZ LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

SANDOVAL VIEIRA DA SILVA· OAB SP 225522· CPF 759.***.***-20

Reu:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 315,33

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

MASCHIO E MASCHIO LTDACNPJ

VILI MASCHIO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

CATHIANE REGINA DE LIMA AKIVAYOV· OAB SC 021088· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (21/05/2026)

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