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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2007

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 187.567,16

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

NARCISO MAIA TECIDOS LTDACPF

NARCISO MAIA TECIDOS LTDA ARMAZENS NARCISO

Último movimento: Expedição de intimação. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 187.567,16

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NARCISO MAIA TECIDOS LTDACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/12/2025 (15/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPREENDIMENTOS NARCISO LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE - MUNICIPIO DE NAVEGANTES - NAVEGANTES

Outros

MAIRON ATILIO ARCENO· OAB SC 034731

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

CESAR LUIZ DA SILVA· OAB SC 001710· CPF 008.***.***-91

BRUNO FARACO NIENKOTTER· OAB SC 051082· CPF 058.***.***-46

GIOVANI GIAN DA SILVA· OAB SC 020160· CPF 023.***.***-25

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE NAVEGANTES/SC. Justiça gratuita: Não requerida. (08/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS NARCISO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE POSSIDONIO· OAB SC 060677· CPF 097.***.***-86

Autor:

JAIME MATHIOLA JUNIOR· OAB SC 035588· CPF 010.***.***-09

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS NARCISO LTDACNPJ

Reu

ALTAIR HERCILIO DA SILVACPF

ANDRE HERCILIO DA SILVACPF

ANTENOR HERCILIO DA SILVACPF

BENTO HERCILIO DA SILVACPF

HERIVALDO HERCILIO DA SILVACPF

+ 12 outros

Outros

LEONARDO JOSE POSSIDONIO· OAB SC 060677· CPF 097.***.***-86

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN· OAB SC 034402· CPF 032.***.***-64

JAIME MATHIOLA JUNIOR· OAB SC 035588· CPF 010.***.***-09

RUI DALTON MIECZNIKOWSKI· OAB PR 038307

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 244.712,34

Autor

ALBACYR TEREZINHA ROSACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS NARCISO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA VECCHI MARTINS LUIZ· OAB SC 035884· CPF 071.***.***-79

Autor:

NATHANE CRISTINE MAIA DOS REIS BRASIL· OAB SC 041989· CPF 063.***.***-60

Outros

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 244.712,34

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS NARCISO LTDACNPJ

ALBACYR TEREZINHA ROSACPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Reu:

LARISSA VECCHI MARTINS LUIZ· OAB SC 035884· CPF 071.***.***-79

Reu:

NATHANE CRISTINE MAIA DOS REIS BRASIL· OAB SC 041989· CPF 063.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (13/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

23/07/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LEALTINA DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

INCORPORADORA OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA PEDROSO MARQUETI· OAB SC 026179· CPF 939.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LEALTINA DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS NARCISO LTDACNPJ

INCORPORADORA OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA PEDROSO MARQUETI· OAB SC 026179· CPF 939.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0 (25/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EMPREENDIMENTOS NARCISO LTDACNPJ

Reu

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN· OAB SC 034402· CPF 032.***.***-64

Autor:

JAIME MATHIOLA JUNIOR· OAB SC 035588· CPF 010.***.***-09

Autor:

LEONARDO JOSE POSSIDONIO· OAB SC 060677· CPF 097.***.***-86

Reu:

GUSTAVO COSTA FERREIRA· OAB SC 038481· CPF 728.***.***-82

Reu:

FRANCISCO YUKIO HAYASHI· OAB SC 038522· CPF 071.***.***-01

Reu:

ANA LUIZA COELHO SILVEIRA MELLO· OAB SC 047830· CPF 009.***.***-85

Reu:

JULIANO GALLOTTI FERRARESI· OAB SC 067349· CPF 061.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 2.606,12

Autor

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS NARCISO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOICE APARECIDA DEMARCH· OAB SC 037884· CPF 051.***.***-16

Autor:

LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN· OAB SC 045766· CPF 079.***.***-77

Autor:

JESSICA ILHA DA SILVA· OAB SC 049121· CPF 067.***.***-60

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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