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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 190.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (17/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 190.000,00

Autor

CHARLESPLEITH DE JESUS VAZCPF

TATIANA KAROLINA DE OLIVEIRA COSTACPF

Reu

CONFECCOES ANJOS NASCIMENTO LTDA - MECNPJ

GUILHERME GONCALVES DURVAL

DETRAN MARANHAO

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ECILDA DE MARIA SANTOS VELOSO· OAB SP 284117· CPF 374.***.***-53

Autor:

FRANK BEN-HUR SILVA ARAUJO ARRAZ· CPF 615.***.***-18

Reu:

HORACIO RODRIGUES DE ANDRADE· CPF 153.***.***-00

Reu:

CAIRO FIORI DURVAL· CPF 148.***.***-02

Reu:

EMANUEL PEIXOTO JUNIOR· CPF 155.***.***-80

Reu:

AUGUSTO VINICIUS CASTRO SOUSA· OAB MA 12136· CPF 017.***.***-89

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 15.821,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JANDER PROCOPIO LACERDA AMARAL JUNIOR· CPF 138.***.***-02

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439· CPF 091.***.***-06

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079· CPF 114.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS· OAB MG 106552· CPF 058.***.***-73

Outros

NEI CAMPOS ADVOGADOS· OAB MG 2285

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES· OAB MG 209013· CPF 124.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO

Autor:

JANDER PROCOPIO LACERDA AMARAL JUNIOR

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439· CPF 091.***.***-06

Autor:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES· CPF 124.***.***-96

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Reu:

NEY CAMPOS ADVOGADOS

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS· OAB MG 106552· CPF 058.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 15.821,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JANDER PROCOPIO LACERDA AMARAL JUNIOR· CPF 138.***.***-02

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439· CPF 091.***.***-06

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079· CPF 114.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS· OAB MG 106552· CPF 058.***.***-73

Outros

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO

Autor:

JANDER PROCOPIO LACERDA AMARAL JUNIOR

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS· OAB MG 106552

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439· CPF 091.***.***-06

Autor:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES· OAB MG 209013· CPF 124.***.***-96

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

NEY CAMPOS ADVOGADOS

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS· OAB MG 106552· CPF 058.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS· OAB MG 106552

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS· OAB MG 106552

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS· OAB MG 106552

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS· OAB MG 106552

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (29/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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