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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 8.294,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 8.294,27

Autor

PACTUS TRANSPORTES LTDACPF

FERTILIZANTES TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

ROTOPAN TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS· OAB MT 14895· CPF 024.***.***-21

Autor:

CRISTIANO ZAULI DE SOUZA· OAB MG 140795· CPF 072.***.***-18

Reu:

WILLIAN ANDERSON BASTIANI· OAB MA 13006· CPF 035.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 37.000,00

Autor

E. FERNANDES HOLANDACNPJ

W. OLIVEIRA NETOCNPJ

EPITACIO SOARES DAMASCENO NETOCPF

Reu

CARGILL AGRICOLA S ACPF

PACTUS TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO· OAB MA 6947· CPF 289.***.***-42

Reu:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB SP 27141· CPF 054.***.***-87

Reu:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI· OAB SP 198905· CPF 252.***.***-92

Reu:

RONIZE ANTONIO BARBOSA

Último movimento: Publicado Sentença (expediente) em 23/01/2023. (05/02/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 9.797,97

Autor

DOMINGOS NETO DIAS DA SILVACNPJ

Reu

PACTUS TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNA LORENSI PEZZINI MOTTA· OAB PR 90930· CPF 058.***.***-78

Autor:

FELIPE BUDKE DA ROSA· OAB PR 112435· CPF 078.***.***-62

Reu:

RONIZE ANTONIO BARBOSA· OAB MT 13764· CPF 787.***.***-91

Último movimento: Conclusão para despacho (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 20.779,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 20.779,13

Autor

ANDERSON DA SILVA LOURENCOCPF

Reu

PACTUS TRANSPORTES LTDACNPJ

WAGNER LUIZ GAIATTOCPF

BOM JESUS AGROPECUARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

PERLA CRISTINA LUZ DE OLIVEIRA HIRAE· OAB MT 12468· CPF 862.***.***-68

Reu:

RONIZE ANTONIO BARBOSA

Reu:

MATTHEUS COSTA MARTINS· OAB MT 25653· CPF 019.***.***-07

Reu:

ALLINE PARREIRA MAGALHAES

Reu:

PAULO EVANDRO WELTER

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 38.994,85

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 38.994,85

Autor

W. DANCINI TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

COFCO INTERNATIONAL COTTON LTDA.CPF

PACTUS TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

W. DANCINI TRANSPORTES LTDA - ME

Reu

PACTUS TRANSPORTES LTDA - ME

Advogados

Autor:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES· OAB MT 7679· CPF 885.***.***-53

Autor:

RONI ANTONIO BARBOSA· OAB MT 13764· CPF 787.***.***-91

Reu:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES· OAB MT 7679· CPF 885.***.***-53

Reu:

RONI ANTONIO BARBOSA· OAB MT 13764· CPF 787.***.***-91

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

W. DANCINI TRANSPORTES LTDA - ME

Reu

PACTUS TRANSPORTES LTDA - ME

Advogados

Autor:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES· OAB MT 7679· CPF 885.***.***-53

Autor:

RONI ANTONIO BARBOSA· OAB MT 13764· CPF 787.***.***-91

Reu:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES· OAB MT 7679· CPF 885.***.***-53

Reu:

RONI ANTONIO BARBOSA· OAB MT 13764· CPF 787.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO: W. DANCINI TRANSPORTES LTDA - ME, nos termos do artigo n. 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente intimada a parte requerente, para que efetue, no prazo de 15(quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores discriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site: www.tjmt.jus.br, ACESSOS RÁPIDOS em EMISSÃO DE G... (24/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 11.856,17

Autor

LOREMBERG VILELA DE OLIVEIRACPF

VALDIR RITTERCPF

Reu

PACTUS TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

COFCO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

EDSON RITTER· CPF 021.***.***-60

Reu:

RONI ANTONIO BARBOSA· OAB MT 13764· CPF 787.***.***-91

Reu:

GABRIEL CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 425669· CPF 383.***.***-76

Reu:

LUCIANA LUCATTO DE CAMPOS· OAB SP 341490· CPF 368.***.***-74

Reu:

HELIO ALBERTO BELLINTANI JUNIOR· OAB SP 146171· CPF 153.***.***-07

Outros

EDSON RITTER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDSON RITTER· OAB MT 15465· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (16/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 130.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (20/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 130.000,00

Autor

VILSON MIGUEL VEDANACPF

PACTUS TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS· OAB MT 14895· CPF 024.***.***-21

Autor:

ANA MARCIA SOARES MODESTO· OAB MT 13343· CPF 697.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de PACTUS TRANSPORTES LTDA - ME em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 58107531 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

20/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PACTUS TRANSPORTES LTDA - ME

VILSON MIGUEL VEDANACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANA MARCIA SOARES MODESTO· OAB MT 13343· CPF 697.***.***-53

Autor:

RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS· OAB MT 14895· CPF 024.***.***-21

Reu:

ANA MARCIA SOARES MODESTO· OAB MT 13343· CPF 697.***.***-53

Reu:

RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS· OAB MT 14895· CPF 024.***.***-21

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PACTUS TRANSPORTES LTDA - ME

VILSON MIGUEL VEDANACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANA MARCIA SOARES MODESTO· OAB MT 13343· CPF 697.***.***-53

Autor:

RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS· OAB MT 14895· CPF 024.***.***-21

Reu:

ANA MARCIA SOARES MODESTO· OAB MT 13343· CPF 697.***.***-53

Reu:

RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS· OAB MT 14895· CPF 024.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1016649-87.2018.8.11.0041 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, Defeito, nulidade ou anulação, Anulação] Relator: Des(a). DEOSDETE CRUZ JUNIOR Turma Julgadora: [DES(A). DEOSDETE CRUZ JUNIOR, DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, DES(A). VANDYMARA GALVAO RAMOS PAIVA ZANOLO] Parte(s): [PACTUS T... (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 15.845,74

Autor

A E F SILVA PECAS LTDACNPJ

Reu

PACTUS TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Outros

RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS· OAB MT 14895· CPF 024.***.***-21

MARIA FERNANDA VIARO· OAB MT 31200· CPF 060.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 19.640,47

Autor

CARLOS ROBERTO FRUTEIRO FILHO - MECNPJ

Reu

PACTUS TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIA SCHMIDT SOUTO· OAB SP 443106· CPF 483.***.***-05

Reu:

RONI ANTONIO BARBOSA· OAB MT 13764· CPF 787.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (16/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO FRUTEIRO FILHO - ME

Reu

PACTUS TRANSPORTES LTDA - ME

Advogados

Autor:

RONI ANTONIO BARBOSA· OAB MT 13764· CPF 787.***.***-91

Autor:

JULIA SCHMIDT SOUTO· OAB SP 443106· CPF 483.***.***-05

Reu:

RONI ANTONIO BARBOSA· OAB MT 13764· CPF 787.***.***-91

Reu:

JULIA SCHMIDT SOUTO· OAB SP 443106· CPF 483.***.***-05

Último movimento: Documento (16/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 1.040,07

Autor

SAMUEL VALENTIN DE LIMA DAMASCENA

ALINE GARCIA DE LIMACPF

Reu

DANILO SODRE DAMASCENACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (11/10/2023)

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