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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

RANDONS ESPORTSCNPJ

Reu

SOS CONFECCOES LAVIVA CONFECCOES LTDACNPJ

Outros

GAEL MATHEUS QUEMENEUR· OAB GO 185430

LUANA MENDES FONSECA DE FARIA· OAB GO 149052

MARCOS SOARES RODRIGUES ALVES· OAB GO 186230

Último movimento: Arquivamento/Peticionamento Normal (27/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 10.800,00

Autor

RAFAEL LINS MANDARINOCPF

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - SECRETARIA DE FAZENDA DE PETROPOLIS

PAULO ROBERTO PATULEACPF

PAULO JOSE SANTANA VIANACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

EDIOMAR FERNANDES ESTOCK· OAB RJ 175753· CPF 000.***.***-08

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE SANTANA VIANA

PAULO ROBERTO PATULEA

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Reu

RAFAEL LINS MANDARINO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 10.800,00

Autor

RAFAEL LINS MANDARINOCPF

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS

PAULO ROBERTO PATULEACPF

PAULO JOSE SANTANA VIANACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

EDIOMAR FERNANDES ESTOCK· OAB RJ 175753· CPF 000.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPOCPF

PAULO ROBERTO PATULEACPF

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

ROSANGELA STUMPF DE LIMA· OAB RJ 62394

RAFAEL PERCIA DE MELLO· OAB RJ 117451· CPF 076.***.***-56

LUCIANA FARACO DE CAROLIS· OAB RJ 72816· CPF 984.***.***-15

Último movimento: Juntada de documento (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2008

Distribuição

18/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO

PAULO ROBERTO PATULEA

BANCO BRADESCO S/A

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Outros

FLAVIA HAAS MARTURELLI· OAB RJ 176713· CPF 077.***.***-59

BARBARA AMARAL CARDOSO· OAB RJ 225006· CPF 036.***.***-33

GUILHERME WANDERLEY DIAS RODRIGUES· OAB RJ 156876· CPF 074.***.***-01

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO· OAB RJ 141040· CPF 091.***.***-96

ROGERIO RODRIGUES· OAB RJ 2557· CPF 056.***.***-17

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

PAULO PIRES DE OLIVEIRA

RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO

PAULO ROBERTO PATULEA

BANCO BRADESCO S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO PIRES DE OLIVEIRA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

PAULO ROBERTO PATULEACPF

RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA HAAS MARTURELLI· OAB RJ 176713· CPF 077.***.***-59

Autor:

MARCUS VINICIUS DE S THIAGO· OAB RJ 73644

Autor:

ROSANGELA STUMPF DE LIMA· OAB RJ 62394

Autor:

RODRIGO MAMEDE GOMES· OAB RJ 148315

Autor:

CARLOS ALBERTO FONTES· OAB RJ 166627· CPF 365.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA HAAS MARTURELLI· OAB RJ 176713· CPF 077.***.***-59

Reu:

MARCUS VINICIUS DE S THIAGO· OAB RJ 73644

Reu:

ROSANGELA STUMPF DE LIMA· OAB RJ 62394

Reu:

RODRIGO MAMEDE GOMES· OAB RJ 148315

Reu:

CARLOS ALBERTO FONTES· OAB RJ 166627· CPF 365.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que os autos estão paralisados por mais de 30 dias, sem manifestação das partes.. (28/07/2025)

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