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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/12/2004

Distribuição

12/12/2011

Valor

R$ 10.571,61

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

NILCATEX TEXTIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 915,44

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

PENA CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0 (17/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

IPE AMARELO CONFECCOES LTDA - ME

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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