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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 27.332,26

Autor

CONFECCOES PRINCESA LTDACNPJ

Reu

SEGMENTA MARKETING E ESTRATEGIAS EIRELICNPJ

FABYANE AKEMI NAGAZAWA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA· OAB MT 8312· CPF 808.***.***-53

Reu:

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM· OAB MT 12066· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (24/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.412,00

Autor

PRINCESA DO SUL CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

Advogados

Autor:

PEDRO COSTA· OAB ES 010785· CPF 001.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5006517-30.2024.4.02.5002/ES APELANTE: PRINCESA DO SUL CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO COSTA (OAB ES010785) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à certidão no evento 2, intime-se a parte apelante para regularizar sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias. (10/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

PRINCESA DO SUL CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO COSTA· OAB ES 010785· CPF 001.***.***-16

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48 (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRINCESA DO SUL CONFECCOES LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO COSTA· OAB ES 10785· CPF 001.***.***-16

Autor:

PEDRO COSTA· OAB ES 010785· CPF 001.***.***-16

Reu:

PEDRO COSTA· OAB ES 010785· CPF 001.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5006517-30.2024.4.02.5002/ES APELANTE: PRINCESA DO SUL CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO COSTA (OAB ES010785) DESPACHO/DECISÃO A matéria dos presentes autos é comum àquela tratada no RE n. 1.233.096, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 1.067: Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. Diante disso, é o caso de se determinar o... (16/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRINCESA DO SUL CONFECCOES LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO COSTA· OAB ES 10785· CPF 001.***.***-16

Autor:

PEDRO COSTA· OAB ES 010785· CPF 001.***.***-16

Reu:

PEDRO COSTA· OAB ES 010785· CPF 001.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5006517-30.2024.4.02.5002/ES APELANTE: PRINCESA DO SUL CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO COSTA (OAB ES010785) DESPACHO/DECISÃO A matéria dos presentes autos é comum àquela tratada no RE n. 1.233.096, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 1.067: Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. Diante disso, é o caso de se determinar o... (16/12/2025)

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