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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 7.120,54

Autor

CONFAIS CONTABILIDADE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREY DE SOUZA PEREIRA· OAB TO 4275· CPF 049.***.***-90

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0010928-85.2016.8.27.2729/TO REQUERENTE: CONFAIS CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de (28/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 7.120,54

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CONFAIS CONTABILIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Reu:

ANDREY DE SOUZA PEREIRA· OAB TO 4275· CPF 049.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ (02/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

04/03/2023

Valor

R$ 29.800,00

Autor

ANAIARA DIAS DA SILVACPF

CONCISO CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLLINE MIRANDA DE OLIVEIRA NEGRE· OAB TO 11909· CPF 068.***.***-88

Autor:

JULIA DE SOUSA NOLETO· OAB TO 11418· CPF 027.***.***-39

Autor:

ARTHUR ALVES BORGES· OAB TO 11986· CPF 041.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 29.800,00

Autor

ANAIARA DIAS DA SILVACPF

CONCISO CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO PARA S ACPF

Advogados

Autor:

CAROLLINE MIRANDA DE OLIVEIRA NEGRE· OAB TO 11909· CPF 068.***.***-88

Autor:

JULIA DE SOUSA NOLETO· OAB TO 11418· CPF 027.***.***-39

Reu:

ERON CAMPOS SILVA· OAB PA 11362· CPF 600.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/02/2026)

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