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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

CONFORTRANS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR - TRANSALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

TRANSALVADOR

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO SILVA ANDRADE· OAB BA 16346· CPF 507.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Juizo Recorrente: Juízo Da 5ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Salvador Recorrido: Confortrans Transportes Ltda Advogado: Jose Roberto Silva Andrade (OAB:BA16346-A) Recorrido: Superintendencia De Transito De Salvador Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL n. 0567726-23.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta... (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

CONFORTRANS TRANSPORTES LTDACNPJ

JUIZO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

Reu

CONFORTRANS TRANSPORTES LTDACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

SUPERINTENDENTE DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR - TRANSALVADOR

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO SILVA ANDRADE· OAB BA 16346· CPF 507.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/03/2025 (10/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2010

Distribuição

12/05/2010

Valor

R$ 110.528,96

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARLY VOIGTCPF

CONDORTRANS EXPORTADORA LTDACNPJ

LUIZ ROBERTO DOMINGUES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CARLA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4208

Reu:

MARCELO NAVARRO VARGAS· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

FLAVIO MARQUES ALVES· CPF 018.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 110.528,96

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CONDORTRANS EXPORTADORA LTDACNPJ

LUIZ ROBERTO DOMINGUES RAMOSCPF

MARLY VOIGTCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Reu:

FLAVIO MARQUES ALVES· CPF 018.***.***-05

Reu:

MARCELO NAVARRO VARGAS

Último movimento: Certidão (26/03/2026)

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