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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 28.842,00

Autor

MUNICÍPIO DE MARICÁCNPJ

Reu

CCI - CONSTRUTORA E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Outros

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO· OAB RJ 125128· CPF 081.***.***-06

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Conclusão (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CCI CONSTRUTORA COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARICA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FLAVIO DE OLIVEIRACPF

SONIA MARIA DE SOUSA VELASCO DE OLIVEIRACPF

Reu

PURIM IMOVEIS LIMITADA - EPPCNPJ

CCI - CONSTRUTORA E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Outros

PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO· OAB RJ 125128· CPF 081.***.***-06

ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO· OAB RJ 78884· CPF 293.***.***-15

Último movimento: Juntada de petição (17/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DE OLIVEIRA

SONIA MARIA DE SOUSA VELASCO DE OLIVEIRA

Reu

PURIM IMOVEIS LIMITADA EPP

CCI CONSTRUTORA E COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 3.089.168,29

Autor

AMBAR CONSTRUTORA E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALDO DOS SANTOS PINTO· OAB SP 164096· CPF 253.***.***-37

Autor:

PIERO DE SOUSA SIQUEIRA· OAB SP 284278· CPF 314.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 3.089.168,29

Autor

AMBAR CONSTRUTORA E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Conclusos para decisão (26/06/2023)

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