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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 11.598,20

Autor

CONJUNTO RESIDENCIAL MIRANTE DA LAPACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA STAROPOLI DE ARAUJO· OAB SP 102738· CPF 115.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 11.598,20

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

CONJUNTO RESIDENCIAL MIRANTE DA LAPACNPJ

Advogados

Reu:

RITA DE CASSIA STAROPOLI DE ARAUJO· OAB SP 102738· CPF 115.***.***-32

Reu:

NILSON ARTUR BASAGLIA· OAB SP 99915· CPF 056.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 4.138,42

Autor

CONJUNTO RESIDENCIAL MIRANTE DA LAPACNPJ

Reu

LUCENO BARBOSA DE SANTANACPF

CRISTIANE BEZERRA DE OLIVEIRA SANTANACPF

GUILHERME BEZERRA SANTANACPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA STAROPOLI DE ARAUJO· OAB SP 102738· CPF 115.***.***-32

Autor:

NILSON ARTUR BASAGLIA· OAB SP 99915· CPF 056.***.***-82

Reu:

JOANA SIMAS DE OLIVEIRA SCARPARO· OAB SP 66771· CPF 994.***.***-53

Último movimento: Desapensado do processo (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 42.817,64

Autor

CONJUNTO RESIDENCIAL MIRANTE DA LAPACNPJ

Reu

EDSON BRIAUNYSCPF

ELAINE CRISTINA COLOMBOCPF

Advogados

Autor:

NILSON ARTUR BASAGLIA· OAB SP 99915· CPF 056.***.***-82

Reu:

JOSE WELINTON CABRAL DE SOUZA· OAB SP 81233· CPF 426.***.***-34

Reu:

JORDANA DO CARMO GERARDI· OAB SP 233107· CPF 191.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 42.817,64

Autor

CONJUNTO RESIDENCIAL MIRANTE DA LAPACNPJ

Reu

EDSON BRIAUNYSCPF

ELAINE CRISTINA COLOMBOCPF

Advogados

Autor:

NILSON ARTUR BASAGLIA· OAB SP 99915· CPF 056.***.***-82

Autor:

RITA DE CASSIA STAROPOLI DE ARAUJO· OAB SP 102738· CPF 115.***.***-32

Reu:

SEM ADVOGADO

Reu:

JOSE WELINTON CABRAL DE SOUZA· OAB SP 81233· CPF 426.***.***-34

Reu:

JORDANA DO CARMO GERARDI· OAB SP 233107· CPF 191.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 33.537,13

Autor

GUILHERME BEZERRA SANTANACPF

Reu

CONJUNTO RESIDENCIAL MIRANTE DA LAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA SIMAS DE OLIVEIRA SCARPARO· OAB SP 66771· CPF 994.***.***-53

Último movimento: Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 15.932,00

Autor

CONJUNTO RESIDENCIAL MIRANTE DA LAPACNPJ

Reu

DANISVI IMPERMEABILIZACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA STAROPOLI DE ARAUJO· OAB SP 102738· CPF 115.***.***-32

Autor:

NILSON ARTUR BASAGLIA· OAB SP 99915· CPF 056.***.***-82

Reu:

CLAUDIA MARIA CARVALHO DO AMARAL VIEIRA· OAB SP 86890· CPF 110.***.***-63

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 15.932,00

Autor

CONJUNTO RESIDENCIAL MIRANTE DA LAPACNPJ

Reu

DANISVI IMPERMEABILIZACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA STAROPOLI DE ARAUJO· OAB SP 102738· CPF 115.***.***-32

Autor:

NILSON ARTUR BASAGLIA· OAB SP 99915· CPF 056.***.***-82

Reu:

CLAUDIA MARIA CARVALHO DO AMARAL VIEIRA· OAB SP 86890· CPF 110.***.***-63

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO CONJUNTO RESIDENCIAL MIRANTE DA LAPA

Advogados

Autor:

DORA PLAT· OAB SP 100697· CPF 007.***.***-06

Autor:

NILSON ARTUR BASAGLIA· OAB SP 99915· CPF 056.***.***-82

Autor:

RITA DE CASSIA STAROPOLI DE ARAUJO· OAB SP 102738· CPF 115.***.***-32

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/05/2026)

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