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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 12.974,00

Autor

RAFAEL GASPAR FERRAZCPF

Reu

UNIVERSO TECH E-COMMERCE LTDACNPJ

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ARRUDA· OAB SP 348157· CPF 376.***.***-46

Autor:

JOSE APARECIDO BUIN· OAB SP 74541· CPF 245.***.***-72

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Rafael Gaspar Ferraz - Recorrido: Universo Tech E-commerce Ltda - Recorrido: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - COMERCIO ELETRÔNICO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARTE AUTORA ALEGA QUE COMPROU MERCADORIA ANUNCIADA NA PLATAFORMA DO MERCADO LIVRE E VENDIDA POR UNIVERSO TECH E-COMMERCE LTDA., PO... (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 12.974,00

Autor

RAFAEL GASPAR FERRAZCPF

Reu

UNIVERSO TECH E-COMMERCE LTDACNPJ

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ARRUDA· OAB SP 348157· CPF 376.***.***-46

Autor:

JOSE APARECIDO BUIN· OAB SP 74541· CPF 245.***.***-72

Reu:

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS· OAB SP 270757

Último movimento: Publicado em (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL GASPAR FERRAZCPF

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO BUIN· OAB SP 74541· CPF 245.***.***-72

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 6.175,38

Autor

ALLAN ARANHA PAIVA DA SILVACPF

BR CONNECTION E-COMMERCE COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA.CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE JOSÉ OLIVARI DO CARMO· OAB PR 42919· CPF 047.***.***-94

Reu:

EVANDRO LUIZ PIPPI KRUEL· OAB PR 70575· CPF 315.***.***-82

Reu:

DIEGO SOUTO DE ABREU· CPF 019.***.***-07

Reu:

CARLOS MARTINS SOUTO NETO· CPF 040.***.***-06

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB PR 69276· CPF 029.***.***-45

Reu:

CARLOS MARCELO SOUTO DE ABREU· CPF 007.***.***-21

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 55.863,43

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

BR CONNECTION E-COMMERCE COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA.CNPJ

ALLAN ARANHA PAIVA DA SILVACPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 19.614,84

Autor

BR CONNECTION E-COMMERCE COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB SP 336975· CPF 293.***.***-44

Autor:

ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES· OAB SP 242150· CPF 291.***.***-94

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SP 422270· CPF 375.***.***-87

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 19.614,84

Autor

BR CONNECTION E-COMMERCE COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB SP 336975· CPF 293.***.***-44

Autor:

ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES· OAB SP 242150· CPF 291.***.***-94

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SP 422270· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/03/2026)

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