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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/08/1996

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONPAR PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

LUNA AQUICULTURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

HIDREL HIDRAULICA E ELETRICIDADE LTDACNPJ

CONPAR PRODUTOS MARINHOS S.A. - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO· CPF 229.***.***-15

Outros

JOSE MARIANO NETO· OAB CE 6757

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2023)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/08/1996

Distribuição

23/08/1996

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONPAR PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

HIDREL HIDRAULICA E ELETRICIDADE LTDACNPJ

CONPAR PRODUTOS MARINHOS S.A. - EM LIQUIDACAOCNPJ

LUNA AQUICULTURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VALDECIR CHAPETTACPF

ANA VIVIANE MACEDO BARRETO CHAPETTACPF

Reu

GRAN BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

CONIPAR -CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

FERNANDO MAGDENIER DAIXUM· OAB RJ 126337· CPF 091.***.***-13

LUCIANO RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 75731· CPF 950.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

ANA VIVIANE MACEDO BARRETO CHAPETTACPF

VALDECIR CHAPETTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECIR CHAPETTA

ANA VIVIANE MACEDO BARRETO CHAPETTA

Reu

GRAN BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

CONIPAR -CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

DANIELLA ARAUJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 141060· CPF 102.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONIPAR CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA.

Reu

FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FLAVIO ALEXANDRE ESTEVESCPF

DANIELA NEVES ARAUJO NASCIMENTO ESTEVESCPF

Reu

CONIPAR -CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

DANIELLA ARAUJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA NEVES ARAUJO NASCIMENTO ESTEVESCPF

FLAVIO ALEXANDRE ESTEVESCPF

Reu

CONIPAR -CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA· OAB RJ 79985· CPF 018.***.***-54

Reu:

DANIELLA ARAUJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

Reu:

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

Reu:

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/09/2021)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2010

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA BASTOS DE MATOSCPF

Reu

CONIPAR -CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

IVANA CLARA PIZZO DE ALMEIDA· OAB RJ 215215· CPF 141.***.***-70

DANIELLA ARAUJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LIVIA FELLIPE MENDES ROBERTCPF

MARILENE FELLIPE DE ALMEIDA MENDESCPF

ITALO FELLIPE MENDESCPF

Reu

CONIPAR -CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VERGETTI DINIZ· OAB RJ 95481· CPF 015.***.***-33

Autor:

DIEGO DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 245059· CPF 143.***.***-79

Reu:

DANIELLA ARAUJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

Reu:

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

Reu:

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

Reu:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

Último movimento: Conclusão (02/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALLAN DE MOURA GONCALVESCPF

Reu

CONIPAR -CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

LIANNA FROTA CODINA· OAB RJ 172076· CPF 122.***.***-01

ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

DANIELLA ARAUJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (04/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONIPAR -CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ALLAN DE MOURA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA ARAUJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

Autor:

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

Autor:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

Autor:

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

Reu:

SERGIO VINICIUS DE SOUZA MOURA· CPF 107.***.***-20

Reu:

LIANNA FROTA CODINA· OAB RJ 172076· CPF 122.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/03/2021)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ENSEADA PARKCNPJ

Reu

CONIPAR -CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

DANIELLA ARAUJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO· OAB RJ 201558· CPF 048.***.***-56

Último movimento: Conclusão (04/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 27.000,00

Autor

PATRICIA GOMES FRANCA CALMONCPF

Reu

CONIPAR -CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO· OAB RJ 147224· CPF 037.***.***-05

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

DANIELLA ARAUJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

CONIPAR -CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ANTONIO JULIO NASSAR RODRIGUESCPF

THR ENTERPRISE LTDA.CNPJ

FLIPPER INTERNATIONAL LTDACNPJ

SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTACPF

JULIANA SILVA RODRIGUES

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PAULINE NOGUEIRA COUTINHO· OAB RJ 149831· CPF 095.***.***-60

Autor:

MARCELO DE ASSIS GUERRA· OAB RJ 62514· CPF 785.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição (26/01/2026)

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