CONRADO LEMOS REBOUCAS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 6.612,42

Autor

MATHEUS CONRADO REBOUCASCPF

Reu

B2W - COMPANHIA DIGITALCPF

MELIUZ VEICULACAO E DIVULGACAO VIRTUAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA NOGUEIRA BRAGA TIMBO· OAB CE 39451· CPF 013.***.***-30

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Reu:

MATHEUS COSTA FERREIRA· OAB MG 119203· CPF 073.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 48.048,96

Autor

MATHEUS CONRADO REBOUCASCPF

Reu

BANCO INTER S.ACPF

VIA VAREJO S/ACPF

Outros

LUCAS SOUSA ALMEIDA· OAB CE 39845· CPF 607.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

25/03/2023

Valor

R$ 25.079,96

Autor

MATHEUS CONRADO REBOUCASCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Outros

LUCAS SOUSA ALMEIDA· OAB CE 39845· CPF 607.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 67118350 (28/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 26.011,96

Último movimento: Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 164355301 (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 26.011,96

Autor

MATHEUS CONRADO REBOUCASCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ESTEVES MARTINS BENEVIDES· OAB CE 51192· CPF 048.***.***-30

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS CONRADO REBOUCASCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ESTEVES MARTINS BENEVIDES· OAB CE 51192· CPF 048.***.***-30

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

JESSICA ESTEVES MARTINS BENEVIDES· OAB CE 51192· CPF 048.***.***-30

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MATHEUS CONRADO REBOUÇAS RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ORIGEM: 10º JECC DA COMARCA DE FORTALEZA/CE RELATOR: JUIZ SAULO BELFORT SIMÕES EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRESA AÉREA. MODIFICAÇÃO DO VOO. CONSUMIDOR INFORMADO DAS MODIFICAÇÕES COM ANTECEDÊNCIA DE TRÊS MESES. POSSIBILIDADE DE ACEITAR OU NEGAR A MODIFICAÇÃO. A ANTECEDÊNCIA PERMITIRIA AINDA PROCURAR OUTRA COMPANHIA AÉREA COM VALORES EQUIVALENTES. DANO... (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS CONRADO REBOUCASCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ESTEVES MARTINS BENEVIDES· OAB CE 51192· CPF 048.***.***-30

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

JESSICA ESTEVES MARTINS BENEVIDES· OAB CE 51192· CPF 048.***.***-30

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MATHEUS CONRADO REBOUÇAS RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ORIGEM: 10º JECC DA COMARCA DE FORTALEZA/CE RELATOR: JUIZ SAULO BELFORT SIMÕES EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRESA AÉREA. MODIFICAÇÃO DO VOO. CONSUMIDOR INFORMADO DAS MODIFICAÇÕES COM ANTECEDÊNCIA DE TRÊS MESES. POSSIBILIDADE DE ACEITAR OU NEGAR A MODIFICAÇÃO. A ANTECEDÊNCIA PERMITIRIA AINDA PROCURAR OUTRA COMPANHIA AÉREA COM VALORES EQUIVALENTES. DANO... (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 12.012,00

Autor

MATHEUS CONRADO REBOUCASCPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Outros

JESSICA ESTEVES MARTINS BENEVIDES· OAB CE 51192· CPF 048.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA ESTEVES MARTINS BENEVIDESCPF

Reu

ANDREA MAGALHAES CHAGASCPF

Advogados

Autor:

JESSICA ESTEVES MARTINS BENEVIDES· OAB CE 51192· CPF 048.***.***-30

Reu:

ANDREA MAGALHAES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCAS CONRADO REBOUCASCPF

JESSICA ESTEVES MARTINS BENEVIDESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Outros

JESSICA ESTEVES MARTINS BENEVIDES· OAB CE 51192· CPF 048.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 12.704,00

Autor

LUCAS CONRADO REBOUCASCPF

JESSICA ESTEVES MARTINS BENEVIDESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ESTEVES MARTINS BENEVIDES· OAB CE 51192· CPF 048.***.***-30

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (27/05/2025)

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