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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

11/08/2016

Valor

R$ 2.754.117,55

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MARCOS JOSE CONSALTER DE MELLOCPF

ANDEA DE FATIMA PAZIM MECNPJ

DASMAI COMERCIO LTDA - ME - MECNPJ

ANDREA DE FATIMA PASIMCPF

ELAINE OLGA DA SILVA BILIERICPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON· OAB DF 37270· CPF 026.***.***-61

Reu:

ROSA FRANCIELY DA SILVA· OAB PR 71848· CPF 036.***.***-50

Reu:

MÁRIO APARECIDO DE SOUZA· OAB PR 82167· CPF 827.***.***-53

Reu:

DÉBORA CRISTIANE ORTEGA DE MARCHI· OAB PR 50482· CPF 023.***.***-22

Reu:

DANIRA SCABELO RIBEIRO· CPF 034.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (03/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 2.228.635,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE COLORADO

Reu

GABRIELA ALENCAR SOLOMAOCPF

CONSTRUTORA PARANACITY LTDA - EPPCNPJ

JULIANA BARRIONUEVO DONATONI PEREIRACPF

ADRIANO LUIS BILIERICPF

MARCOS JOSE CONSALTER DE MELLOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JÉS CARLETE· OAB PR 32354· CPF 203.***.***-49

Reu:

JES CARLETE JUNIOR· OAB PR 39744· CPF 032.***.***-62

Reu:

DANILO ANDRIGO ROCCO· OAB PR 34498· CPF 026.***.***-14

Reu:

DÉBORA CRISTIANE ORTEGA DE MARCHI· OAB PR 50482· CPF 023.***.***-22

Reu:

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON· OAB DF 37270· CPF 026.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 2.228.635,32

Autor

MARCOS JOSE CONSALTER DE MELLOCPF

DANIELE HOJAKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE COLORADO

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (15/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 2.228.635,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE COLORADO

Reu

CONSTRUTORA PARANACITY LTDA - EPPCNPJ

GABRIELA ALENCAR SOLOMAOCPF

JULIANA BARRIONUEVO DONATONI PEREIRACPF

ADRIANO LUIS BILIERICPF

MARCOS JOSE CONSALTER DE MELLOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JÉS CARLETE· OAB PR 32354· CPF 203.***.***-49

Reu:

JES CARLETE JUNIOR· OAB PR 39744· CPF 032.***.***-62

Reu:

DANILO ANDRIGO ROCCO· OAB PR 34498· CPF 026.***.***-14

Reu:

DÉBORA CRISTIANE ORTEGA DE MARCHI· OAB PR 50482· CPF 023.***.***-22

Reu:

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON· OAB DF 37270· CPF 026.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/12/2008

Distribuição

02/12/2008

Valor

R$ 3.429,11

Autor

ADELAIDE CABRERA BILHEIROCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA TRAVAIN PAGOTTO· OAB SP 214130· CPF 307.***.***-09

Reu:

HENRIQUE CHAGAS· OAB SP 113107· CPF 044.***.***-01

Outros

RAQUEL CELONI DOMBROSKI· OAB SP 270222· CPF 034.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

05/04/2011

Valor

R$ 342.911,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

MARIA ALTINA BILHEIRO PORTELACPF

MARIA CRISTINA BILHEIRO TOLEDOCPF

PEDRO LUIS BILHEIROCPF

VILMA MARIA BILHEIRO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE· OAB SP 243106· CPF 954.***.***-49

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· CPF 029.***.***-45

Reu:

RAQUEL CELONI DOMBROSKI· OAB SP 270222· CPF 034.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2008

Distribuição

03/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE CABRERA BILHEIROCPF

Reu

VILMA MARIA BILHEIRO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA TRAVAIN PAGOTTO· OAB SP 214130· CPF 307.***.***-09

Autor:

RAQUEL CELONI DOMBROSKI· OAB SP 270222· CPF 034.***.***-12

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 333300· CPF 029.***.***-45

Autor:

FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE· OAB SP 243106· CPF 954.***.***-49

Reu:

RAQUEL CELONI DOMBROSKI· OAB SP 270222· CPF 034.***.***-12

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 333300· CPF 029.***.***-45

Reu:

FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE· OAB SP 243106· CPF 954.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

06/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE CABRERA BILHEIROCPF

Reu

VILMA MARIA BILHEIRO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA TRAVAIN PAGOTTO· OAB SP 214130· CPF 307.***.***-09

Autor:

RAQUEL CELONI DOMBROSKI· OAB SP 270222· CPF 034.***.***-12

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 333300· CPF 029.***.***-45

Autor:

FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE· OAB SP 243106· CPF 954.***.***-49

Reu:

RAQUEL CELONI DOMBROSKI· OAB SP 270222· CPF 034.***.***-12

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 333300· CPF 029.***.***-45

Reu:

FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE· OAB SP 243106· CPF 954.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADELAIDE CABRERA BILHEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: HENRIQUE CHAGAS - SP113107 DESPACHO Ante a digitalização dos autos, às partes para ciência e apontamento de eventuais inconsistências. Após, tendo em vista o retorno dos autos do TRF-3, dê-se vista às partes quanto ao que restou decidido no presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ante o acordo homo... (25/03/2026)

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