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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 7.328,75

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RIGOTTI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO· OAB MS 12

Último movimento: Documento Digitalizado (24/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 16.000,00

Autor

LUCI CARLOS DE ANDRADECPF

Reu

RENOVAR COBRANCAS E SERVICOS LTDACNPJ

BANCO C6 S/ACNPJ

Advogados

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO· OAB MS 12

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 4.169,00

Autor

ONOFRE GILBERTO ALVES MENDONCACPF

Reu

RVA SOLUCOES EM CREDITOS EIRELI - MECNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO· OAB MS 12

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 1.319,12

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

ROSEMARY ORTEGACPF

Advogados

Autor:

ROSANA TINATSU ONO· OAB MS 10723· CPF 596.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Outros

SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO· OAB MS 12

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.579,86

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

TIAGO SILVEIRA PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO· OAB MS 12

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 688,79

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PAULA DE MENDONCA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO· OAB MS 12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DIASCPF

Reu

KATELYN RAIANE DA SILVA DIAZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSE CARLOS DIASCPF

Reu

KATELYN RAIANE DA SILVA DIAZCPF

Advogados

Autor:

YAHN DE ASSIS SORTICA· OAB MS 23450· CPF 049.***.***-81

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO· OAB MS 12

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Dependente de AutorizaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

SANDRA PADILLA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

GUILHERME AMORIM DE OLIVEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

SANDRA PADILLA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 10937· CPF 000.***.***-78

Autor:

ILDALIA AGUIAR DE SOUZA SANTOS· OAB MS 16599· CPF 023.***.***-33

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO· OAB MS 12

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2010

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 22.305,44

Autor

SONIA DOS SANTOS DE SOUZACPF

Reu

FERNANDO AUGUSTO OTTO DUARTE

Advogados

Autor:

SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO· OAB MS 12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIZANDRA ROSANA DE SOUZA MARINHOCPF

AMAURI DE SOUZA MARINHOCPF

NEUZA CRISTINA DOS SANTOSCPF

APARECIDO FELIX MARINHO JUNIORCPF

JOAO FELIX MARINHO NETOCPF

+ 1 outros

Reu

APARECIDO FELIX MARINHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA· OAB MS 13216· CPF 595.***.***-53

Autor:

SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO· OAB MS 12

Autor:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Publicado ato_publicado em 17/04/2026. (17/04/2026)

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