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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2008

Distribuição

06/08/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSEL COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR E OUTROS(AS)· OAB DF 15396· CPF 512.***.***-04

Autor:

PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 18114· CPF 860.***.***-68

Autor:

SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA· OAB DF 18712· CPF 179.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2009

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 1.269.203,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSEL COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 18114· CPF 860.***.***-68

Reu:

SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA· OAB DF 18712· CPF 179.***.***-04

Reu:

LORENA RODRIGUES RIBEIRO

Último movimento: Publicado Intimação em 27/03/2026. (14/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 1.269.203,16

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSEL COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

CSP COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA· OAB DF 18712· CPF 179.***.***-04

Reu:

PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 18114· CPF 860.***.***-68

Reu:

LORENA RODRIGUES RIBEIRO· CPF 012.***.***-56

Último movimento: Juntada de certidão de julgamento colegiado (06/06/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.258.492,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSEL COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2007

Distribuição

23/02/2007

Valor

R$ 39.261,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO TIBURTINO DE MIRANDACPF

CONSEL -CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JORGE OSVALDO PEREIRA DA SILVA· OAB RO 341· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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