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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2015

Distribuição

05/06/2015

Valor

R$ 990,63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 990,63

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

CONSELHO COMUNITARIO DO CONJUNTO ABOLICAO IICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (24/09/2019)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2015

Distribuição

05/06/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2008

Distribuição

19/06/2008

Valor

R$ 2.400,67

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

CONSELHO COMUNITARIO DO CONJUNTO ABOLICAO IICNPJ

FRANCISCO VALDOMIRO DE MORAISCPF

Último movimento: Juntada de despacho (15/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 2.400,67

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

FRANCISCO VALDOMIRO DE MORAISCPF

CONSELHO COMUNITARIO DO CONJUNTO ABOLICAO IICNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (22/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 332.537,32

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASANCNPJ

Reu

CONSELHO COMUNITARIO DA PRAINHACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

Autor:

MAICKEL PETER MIRANDA· OAB SC 016772· CPF 001.***.***-64

Reu:

TATIANE WISINTAINER DA SILVA· OAB SC 027268· CPF 028.***.***-37

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

ALESSANDRO MUELLER· CPF 761.***.***-34

Reu:

TIAGO QUEIROZ DA COSTA· CPF 326.***.***-03

Reu:

MICHELE DO CARMO LAMAISON· OAB RS 077229· CPF 005.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais (17/03/2026)

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