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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREIA FREITAS BEZERRACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA· OAB RO 1546· CPF 106.***.***-20

Reu:

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO DE SOUZA SOBRINHO· OAB RO 1026· CPF 485.***.***-00

Reu:

FELIPE GODINHO CREVELARO· OAB RO 7441· CPF 951.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREIA FREITAS BEZERRA em 15/09/2021 23:59. (16/09/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

N. DA C. SANTOS - MECNPJ

Reu

ASSOCIACAO RONDONIENSE DE OFTAMOLOGIA (AROFT)CNPJ

Advogados

Autor:

IRLAN ROGERIO ERASMO DA SILVA· OAB RO 1683· CPF 340.***.***-04

Autor:

SAYMON DA SILVA RODRIGUES· OAB RO 7622· CPF 942.***.***-49

Autor:

TATHIELY SOARES DA SILVA DOS REIS BARBOSA· OAB RO 13170· CPF 013.***.***-42

Autor:

AIRTON ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB RO 7432· CPF 959.***.***-04

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

N. DA C. SANTOS - MECNPJ

Reu

ASSOCIACAO RONDONIENSE DE OFTAMOLOGIA (AROFT)CNPJ

Advogados

Autor:

IRLAN ROGERIO ERASMO DA SILVA· OAB RO 1683· CPF 340.***.***-04

Autor:

TATHIELY SOARES DA SILVA DOS REIS BARBOSA· OAB RO 13170· CPF 013.***.***-42

Autor:

AIRTON ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB RO 7432· CPF 959.***.***-04

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (27/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Pedido de inclusão (29/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoAção Civil Pública

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (26/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA DE RONDONIACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDONIACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Outros

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO DE SOUZA SOBRINHO· OAB RO 1026· CPF 485.***.***-00

FELIPE GODINHO CREVELARO· OAB RO 7441· CPF 951.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2019

Distribuição

23/02/2019

Valor

R$ 51.820,00

Autor

MARIA DA PENHA ALVARINTHOCPF

Reu

HERBERTI ROSIQUE AGUIARCPF

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

HERBERTI ROSIQUE

CRM/RO

Advogados

Autor:

JOSEMARIO SECCO· OAB RO 724· CPF 543.***.***-15

Autor:

RAFAEL KAYED ATALLA PARAIZO· OAB RO 8387· CPF 982.***.***-00

Autor:

ANDERSON BALLIN· OAB RO 5568· CPF 886.***.***-15

Autor:

JULIO AUGUSTO TIBURCIO· OAB SP 407300· CPF 401.***.***-79

Reu:

ERLETE SIQUEIRA· OAB RO 3778· CPF 389.***.***-87

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de CRM/RO em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 51.820,00

Autor

MARIA DA PENHA ALVARINTHOCPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

HERBERTI ROSIQUE AGUIARCPF

CRM/RO

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMARIO SECCO· OAB RO 724· CPF 543.***.***-15

Autor:

RAFAEL KAYED ATALLA PARAIZO· OAB RO 8387· CPF 982.***.***-00

Autor:

ANDERSON BALLIN· OAB RO 5568· CPF 886.***.***-15

Autor:

JULIO AUGUSTO TIBURCIO· OAB SP 407300· CPF 401.***.***-79

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ERLETE SIQUEIRA· OAB RO 3778· CPF 389.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2019

Distribuição

23/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA ALVARINTHOCPF

Reu

CRM/RO

HERBERTI ROSIQUE AGUIARCPF

MAPFRE SEGUROS

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

JOSEMARIO SECCO· OAB RO 724· CPF 543.***.***-15

Autor:

RAFAEL KAYED ATALLA PARAIZO· OAB RO 8387· CPF 982.***.***-00

Autor:

ERLETE SIQUEIRA· OAB RO 3778· CPF 389.***.***-87

Autor:

JULIO AUGUSTO TIBURCIO· OAB SP 407300· CPF 401.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

JOSEMARIO SECCO· OAB RO 724· CPF 543.***.***-15

Reu:

RAFAEL KAYED ATALLA PARAIZO· OAB RO 8387· CPF 982.***.***-00

Reu:

ERLETE SIQUEIRA· OAB RO 3778· CPF 389.***.***-87

Reu:

JULIO AUGUSTO TIBURCIO· OAB SP 407300· CPF 401.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA ALVARINTHOCPF

Reu

CRM/RO

HERBERTI ROSIQUE AGUIARCPF

MAPFRE SEGUROS

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

JOSEMARIO SECCO· OAB RO 724· CPF 543.***.***-15

Autor:

RAFAEL KAYED ATALLA PARAIZO· OAB RO 8387· CPF 982.***.***-00

Autor:

ERLETE SIQUEIRA· OAB RO 3778· CPF 389.***.***-87

Autor:

JULIO AUGUSTO TIBURCIO· OAB SP 407300· CPF 401.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

JOSEMARIO SECCO· OAB RO 724· CPF 543.***.***-15

Reu:

RAFAEL KAYED ATALLA PARAIZO· OAB RO 8387· CPF 982.***.***-00

Reu:

ERLETE SIQUEIRA· OAB RO 3778· CPF 389.***.***-87

Reu:

JULIO AUGUSTO TIBURCIO· OAB SP 407300· CPF 401.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 3ª Vara Cível AVENIDA LUIZ MAZIERO, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7001071-23.2019.8.22.0014. APELANTE: MARIA DA PENHA ALVARINTHO Advogados do(a) APELANTE: ANDERSON BALLIN - RO5568, JOSEMARIO SECCO - RO724, JULIO AUGUSTO TIBURCIO - SP407300, RAFAEL KAYED ATALLA PARAIZO - RO8387 APELADO: MAPFRE SEGUROS e outros (2) Advogado... (14/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDONIACNPJ

Reu

VISAO SOCIAL SERVICOS MEDICOS AMBULATORIAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

TEREZA ALVES DE OLIVEIRA· OAB RO 10436· CPF 350.***.***-04

Reu:

MADISON GIL MORENO· CPF 552.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

VISAO SOCIAL SERVICOS MEDICOS AMBULATORIAIS EIRELI

Advogados

Reu:

MADISON GIL MORENO· OAB RO 13943

Último movimento: Definitivo (06/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 3.791,44

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDONIACNPJ

Reu

HERLANDER SILVIO ANDRADECPF

Último movimento: Conclusos para decisão (27/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 3.865,09

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDONIACNPJ

Reu

SINDSAUDE/RO ASSISTENCIA MEDICACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GODINHO CREVELARO· CPF 951.***.***-87

Autor:

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO DE SOUZA SOBRINHO· CPF 485.***.***-00

Reu:

JOSEANDRA REIS MERCADO· CPF 787.***.***-34

Último movimento: Juntada de pedido de extinção do processo (07/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 7.783,12

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDONIACNPJ

Reu

PLANO - MED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO DE SOUZA SOBRINHO

Autor:

FELIPE GODINHO CREVELARO· CPF 951.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDONIA em 16/02/2022 23:59. (17/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 7.783,12

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDONIACNPJ

Reu

UNIMED ADMINISTRADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO DE SOUZA SOBRINHO· CPF 485.***.***-00

Autor:

FELIPE GODINHO CREVELARO· CPF 951.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 3.791,44

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDONIACNPJ

Reu

ANTONIO DO NASCIMENTO MIGUELCPF

Último movimento: Juntada de outras peças (25/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (08/11/2024)

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