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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 12.080,68

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CONSERMAT CONSTRUCOES E CONSERVACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL FERNANDES ATHAIDE· OAB MG 159942· CPF 076.***.***-77

Reu:

CHRISLAYNE HELLEN MAGALHAES PEDRO· CPF 066.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (10/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 67.424,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSERMAT CONSTRUCOES E CONSERVACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

VILMAR EVARISTO MENDANHA JUNIOR· CPF 045.***.***-97

Reu:

DANIEL FERNANDES ATHAIDE· CPF 076.***.***-77

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 71.804,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSERMAT CONSTRUCOES E CONSERVACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Reu:

VILMAR EVARISTO MENDANHA JUNIOR· CPF 045.***.***-97

Reu:

DANIEL FERNANDES ATHAIDE· CPF 076.***.***-77

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (09/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 40.559,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JANIO DE FREITASCPF

CONSERMAT CONSTRUCOES E CONSERVACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL FERNANDES ATHAIDE· CPF 076.***.***-77

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/01/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 48.993,60

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSERMAT CONSTRUCOES E CONSERVACOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 16.628,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSERMAT CONSTRUCOES E CONSERVACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL FERNANDES ATHAIDE· CPF 076.***.***-77

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (09/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 427,27

Autor

IDEAL CONSTRUCOES E CONSERVACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PLANALTINACNPJ

Outros

LILIAN LEMOS SANTOS· OAB GO 61603

Último movimento: Processo Arquivado (12/03/2025)

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