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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2001

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CONSERVADORA MINAS HORIZONTE LTDA - MECNPJ

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2001

Distribuição

06/09/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CONSERVADORA MINAS HORIZONTE LTDA - MECNPJ

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2006

Distribuição

03/05/2025

Valor

R$ 1.064,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSERVADORA MINAS HORIZONTE LTDA - MECNPJ

ANGELA LUCIA DE OLIVEIRACPF

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

EMERSON JUNIO DE OLIVEIRA· CPF 013.***.***-22

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (03/05/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2006

Distribuição

28/09/2006

Valor

R$ 1.064,22

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CONSERVADORA MINAS HORIZONTE LTDA - MECNPJ

ANGELA LUCIA DE OLIVEIRACPF

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

NOVO HORIZONTE CONSERVADORA LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

29/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOVO HORIZONTE CONSERVADORA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

ORCY PIMENTA ROCIO· OAB ES 009989· CPF 024.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOVO HORIZONTE CONSERVADORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ORCY PIMENTA ROCIO· OAB ES 009989· CPF 024.***.***-26

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (24/10/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO HORIZONTE CONSERVADORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

INGRID SANTOS MARTINELLI· OAB MG 179827· CPF 069.***.***-66

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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